Telefone: (75) 9-9869-5435
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua: Praça da Pompéia
Funcionamento: Das 08:00 ás 14:00
Competências/Atribuições:
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão central de implementação da Política Ambiental do Município compete:
I - planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação, e melhoria do meio ambiente;
II - formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município observadas as peculiaridades locais;
III - formular as normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual;
IV - exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental;
V - exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei de proteção, conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e de inobservância de norma ou padrão estabelecido;
VI - emitir parecer a respeito dos pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e fontes degradadoras dos recursos ambientais;
VII - Orientar a população, as empresas, os sindicatos e outras entidades na preservação de impactos ambientais indesejáveis ao ar, ao solo e às águas de subsolo e de superfície, para inibir os riscos inerentes à emissão de resíduos;
VIII - Manter contatos com entidades e demais órgãos congêneres, municipais, estaduais, federais e internacionais, estabelecendo estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos, para esclarecimentos relativos à defesa do meio ambiente;
IX - Executar atividades relativas à prestação e manutenção dos serviços Públicos locais, tais como limpeza pública urbana, de cemitérios, de matadouros, de mercados, e de feiras livres;