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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
30/11/2023
Edição: 754

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5° BIMESTRE 2023

29/11/2023
Edição: 753

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 011/2023 - CME (ANEXO)

RESOLUÇÃO N° 012/2023 - CME

28/11/2023
Edição: 752

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 006/2023 - CME

OUTROS

OUTROS

OUTROS

24/11/2023
Edição: 751

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 076/2023 - CONTRATO N° 243/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023 - CONTRATO N° 245/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

23/11/2023
Edição: 750

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 145/2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2023

OFÍCIO

OUTROS

22/11/2023
Edição: 749

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2023

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2023

21/11/2023
Edição: 748

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 009/2023 - CME

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 047/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 006/2023

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2023

20/11/2023
Edição: 747

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 145/2023

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 006/2023

16/11/2023
Edição: 746

AVISO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023 - CONTRATO N° 238/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRPP N° 006/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRPP N° 006/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRPP N° 006/2023 - CONTRATO N° 248/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 034/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRPP N° 034/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRPP N° 034/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRPP N° 034/2023 - CONTRATO N° 247/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2023 - CONTRATO N° 246/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRPP N° 006/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRPP N° 034/2023

14/11/2023
Edição: 745

DECRETO

DECRETO N° 143/2023

DECRETO N° 144/2023

13/11/2023
Edição: 744

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2023

Edição: 743

PORTARIA

PORTARIA N° 047/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 048/2023 - SEDUC

DECRETO

DECRETOS

10/11/2023
Edição: 742

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 010/2023 - CME

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 039/2023 - SEDUC

08/11/2023
Edição: 741

LEI

LEI N° 1016/2023

Edição: 740

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2023

06/11/2023
Edição: 739

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 07/2023 - CME

RESOLUÇÃO N° 08/2023 - CME

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2023 - SECULT

PORTARIA N° 003/2023 - SECULT

PORTARIA N° 004/2023 - SECULT

Edição: 738

PORTARIA

PORTARIA N° 021/2023 - SESAU

PORTARIA N° 022/2023 - SESAU

DECRETO

DECRETOS

Edição: 737

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 035/2023

01/11/2023
Edição: 736

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023 - CONTRATO N° 242/2023

DECRETO

DECRETO N° 142/2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL - ALTERAÇÃO

31/10/2023
Edição: 735

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 135/2023

ERRATA DO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

DECRETO

DECRETO N° 141/2023

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023 - CONTRATO N° 236/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023 - CONTRATO N° 233/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2023 - CONTRATO N° 239/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023

27/10/2023
Edição: 734

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023 - CONTRATO N° 237/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

26/10/2023
Edição: 733

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005/2023 - CME

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2023

LEI

LEI N° 1015/2023

25/10/2023
Edição: 732

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA N° 046/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2022 - CONTRATO N° 240/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2023 - CONTRATO N° 235/2023

Edição: 731

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023

24/10/2023
Edição: 730

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004/2023 - CME

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2023 - CONTRATO N° 228/2023

Edição: 729

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 034/2023

23/10/2023
Edição: 728

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 140/2023

20/10/2023
Edição: 727

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2023 - SESAU

PORTARIA N° 020/2023 - SESAU

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 133/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

19/10/2023
Edição: 726

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2023 - CONTRATO N° 221/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 231/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071/2023 - CONTRATO N° 225/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2023 - CONTRATO N° 230/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 075/2023 - CONTRATO N° 220/2023

AVISO DE RESCISÃO

DECRETO

DECRETO N° 139/2023

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2023

18/10/2023
Edição: 725

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2023

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005/2023 - CMAS

17/10/2023
Edição: 724

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003/2023 - CME

PORTARIA

PORTARIA N° 044/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 045/2023

LEI

LEI N° 1011/2023

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023 - CONTRATO N° 232/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2023

16/10/2023
Edição: 723

LEI

LEI N° 1010/2023

LEI N° 1012/2023

LEI N° 1013/2023

LEI N° 1014/2023

11/10/2023
Edição: 722

DECRETO

DECRETO N° 138/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2023

10/10/2023
Edição: 721

DECRETO

DECRETO N° 137/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 043/2023 - SEDUC

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2023 - CONTRATO N° 223/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2023 - CONTRATO N° 224/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

06/10/2023
Edição: 720

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 030/2022 - CONTRATO N° 227/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 229/2023

05/10/2023
Edição: 719

OUTROS

LISTA DE INSCRIÇÕES DE ENTIDADES HABILITADAS PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - CMAS

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2023

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 006/2023

03/10/2023
Edição: 718

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 136/2023

EDITAL

EDITAL N° 05/2023 - CMDCA

02/10/2023
Edição: 717

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 042/2023 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 126/2023

DECRETO N° 127/2023

DECRETO N° 128/2023

DECRETO N° 129/2023

DECRETO N° 130/2023

DECRETO N° 131/2023

DECRETO N° 132/2023

DECRETO N° 133/2023

DECRETO N° 134/2023

DECRETO N° 135/2023

29/09/2023
Edição: 716

PORTARIA

PORTARIA N° 042/2023 - SEDUC

Edição: 715

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

28/09/2023
Edição: 714

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 009/2023 - ADM

PORTARIA N° 010/2023 - ADM

LEI

LEI N° 1009/2023

Edição: 713

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2023

27/09/2023
Edição: 712

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 711

DECRETO

DECRETOS

26/09/2023
Edição: 710

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2023 - CONTRATO N° 218/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 068/2023 - CONTRATO N° 214/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

LEI

LEI N° 1007/2023

LEI N° 1008/2023

Edição: 709

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023

25/09/2023
Edição: 708

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2023 - SECULT

Edição: 707

DECRETO

DECRETOS

22/09/2023
Edição: 706

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 125/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 018/2023 - SESAU

Edição: 705

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2023

20/09/2023
Edição: 704

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 039/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2022 - CONTRATO N° 219/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2022 - CONTRATO N° 226/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023 - CONTRATO N° 213/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2023 - CONTRATOS Nº 216 E 217/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 041/2023 - SEDUC

Edição: 703

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023

19/09/2023
Edição: 702

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2023

18/09/2023
Edição: 701

EDITAL

EDITAL N° 001/2023 - CMAS

14/09/2023
Edição: 700

ERRATA

ERRATA

Edição: 699

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 698

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023

11/09/2023
Edição: 697

ERRATA

ERRATA

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 066/2023 - CONTRATO N° 212/2023

Edição: 696

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 006/2023

06/09/2023
Edição: 695

DECRETO

DECRETO N° 124/2023

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 004-PRP/2023

RESULTADO DO JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023

05/09/2023
Edição: 694

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRADA DA PORTARIA N° 017/2023 - SESAU

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2023 - CMDCA

LEI

LEI N° 1006/2023

04/09/2023
Edição: 693

DECRETO

DECRETO N° 123/2023

ERRATA

ERRATA PORTARIA N° 040/2023 - SEDUC

01/09/2023
Edição: 692

PORTARIA

PORTARIAS N° 040 E 041/2023 - SEDUC

Edição: 691

ERRATA

ERRATA - DECRETO N° 119/2023

EDITAL

EDITAL

31/08/2023
Edição: 690

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2023

30/08/2023
Edição: 689

DECRETO

DECRETO N° 122/2023

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2023

29/08/2023
Edição: 688

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004 - CMDCA

Edição: 687

PORTARIA

PORTARIA N° 038/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 039/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N°. 003/2023

28/08/2023
Edição: 686

PORTARIA

PORTARIA N° 037/2023 - SEDUC

Edição: 685

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022 - CONTRATOS N° 207, 208 E 209/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2023 - CONTRATO N° 200/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023 - CONTRATOS N° 201 E 202/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2023 - CONTRATO N° 203/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2023 - CONTRATO N° 204/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 063/2023 - CONTRATO N° 205/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2023 - CONTRATO N° 206/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2023 - CONTRATO N° 210/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 119/2023

DECRETO N° 120/2023

DECRETO N° 121/2023

LEI

LEI N° 1005/2023

OUTROS

OUTROS

25/08/2023
Edição: 684

PORTARIA

PORTARIA N° 017/2023 - SESAU

24/08/2023
Edição: 683

DECRETO

DECRETO

AVISO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ADIAMENTO PE 027.2023 - LIMPEZA URBANA E PAISAGISMO

23/08/2023
Edição: 682

DECRETO

DECRETOS

22/08/2023
Edição: 681

DECRETO

DECRETO

18/08/2023
Edição: 680

AVISO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023

17/08/2023
Edição: 679

AVISO

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 060/2021 PP E ADITIVOS

Edição: 678

AVISO

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 059/2021 PP E ADITIVOS

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 060/2021 PP E ADITIVOS

Edição: 677

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2023

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2023

16/08/2023
Edição: 676

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 118/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2023 - SEC. TRANSPORTES

15/08/2023
Edição: 675

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023

11/08/2023
Edição: 674

EDITAL

EDITAL

Edição: 673

PORTARIA

PORTARIA N° 036/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

LEI

LEI N° 1001/2023

LEI N° 1002/2023

LEI N° 1003/2023

10/08/2023
Edição: 672

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

Edição: 671

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023

09/08/2023
Edição: 670

PORTARIA

PORTARIA N° 035/2023 - SEDUC

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 073/2023 - CONTRATO N° 198/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 074/2023 - CONTRATO N° 199/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2023 - CONTRATO N° 195/2023

03/08/2023
Edição: 669

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDCA

Edição: 668

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

02/08/2023
Edição: 667

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023 - CONTRATO N° 196/2023

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023

Edição: 666

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 022/2023

01/08/2023
Edição: 665

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2023 - CONTRATO N° 190/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 069/2023 - CONTRATO N° 191/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 070/2023 - CONTRATO N° 192/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 071/2023 - CONTRATO N° 193/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 072/2023 - CONTRATO N° 194/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2023 - CONTRATO N° 187/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 057/2023 - CONTRATO N° 188/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 197/2023

31/07/2023
Edição: 664

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EDITAL

EDITAL

28/07/2023
Edição: 663

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2023 - CONTRATO N° 189/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2022 - CONTRATO N° 186/2023

EDITAL

EDITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2023

27/07/2023
Edição: 662

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 661

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023

26/07/2023
Edição: 660

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 659

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2023 - SEC. OBRAS

PORTARIA N° 004/2023 - SEC. OBRAS

PORTARIA N° 008/2023 - ADM

DECRETO

DECRETO N° 117/2023

25/07/2023
Edição: 658

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

24/07/2023
Edição: 657

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

21/07/2023
Edição: 656

DECRETO

DECRETO N° 116/2023

20/07/2023
Edição: 655

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2023 - CONTRATO N° 183/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2023

Edição: 654

DECRETO

DECRETO

Edição: 653

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023

19/07/2023
Edição: 652

DECRETO

DECRETO N° 115/2023

Edição: 651

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2023 - SESAU

PORTARIA N° 012/2023 - SESAU

18/07/2023
Edição: 650

DECRETO

DECRETO N° 114/2023

17/07/2023
Edição: 649

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 648

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 031/2023 - SEDUC

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2023 - SESAU

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2022 - CONTRATO N° 181/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2022 - CONTRATO N° 182/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2022 - CONTRATO N° 185/2023

14/07/2023
Edição: 647

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA N° 031/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 032/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 033/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 034/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023 - CONTRATO N° 179/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023 - CONTRATO N° 178/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023 - CONTRATO N° 180/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2023 - CONTRATO N° 177/2023

12/07/2023
Edição: 646

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 645

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023

11/07/2023
Edição: 644

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

10/07/2023
Edição: 643

OUTROS

OUTROS

Edição: 642

AVISO

ERRATA DE AVISOS DE RESULTADOS, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nª 003/2022

07/07/2023
Edição: 641

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECURSO DE LICITAÇÃO

06/07/2023
Edição: 640

ERRATA

ERRATA

05/07/2023
Edição: 639

LEI

LEI N° 999/2023

Edição: 638

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

OUTROS

04/07/2023
Edição: 637

OUTROS

OUTROS

AVISO

ERRATA DE AVISOS DE RESULTADOS, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nª 006/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2023 - CONTRATO N° 173/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 050/2023 - CONTRATO N° 149/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 053/2023 - CONTRATO N° 154/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 057/2023 - CONTRATO N° 166/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 058/2023 - CONTRATO N° 167/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 062/2023 - CONTRATO N° 171/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 063/2023 - CONTRATO N° 172/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2023 - CONTRATO N° 174/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 065/2023 - CONTRATO N° 176/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2023 - CONTRATO N° 175/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

30/06/2023
Edição: 636

PORTARIA

PORTARIA N° 029/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 030/2023 - SEDUC

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TP 003/2023

29/06/2023
Edição: 635

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 003/2023

PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 004/2023

Edição: 634

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Edição: 633

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 632

DECRETO

DECRETO

28/06/2023
Edição: 631

DECRETO

DECRETO N° 113/2023

27/06/2023
Edição: 630

LEI

LEI N° 997/2023

LEI N° 998/2023

LEI N° 1000/2023

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2023 - CONTRATO N° 163/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 052/2023 - CONTRATO N° 153/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 059/2023 - CONTRATO N° 168/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 060/2023 - CONTRATO N° 169/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2023 - CONTRATO N° 170/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023 - CONTRATO N° 165/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2022 - CONTRATO N° 164/2023

ERRATA

ERRATA

23/06/2023
Edição: 629