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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
30/09/2022
Edição: 430

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 073/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 074/2022

29/09/2022
Edição: 429

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 016/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2022 - ADM

DECRETO

DECRETOS

28/09/2022
Edição: 428

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 427

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022 - CONTRATO N° 345/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022 - CONTRATO N° 334/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 065/2022 - CONTRATO N° 339/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 122/2022 - CONTRATO N° 329/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 123/2022 - CONTRATO N° 327/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 125/2022 - CONTRATO N° 328/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 071/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 072/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 012/2022 - ADM

PORTARIA N° 019/2022 - SESAU

DECRETO

DECRETO N° 097/2022

27/09/2022
Edição: 426

DECRETO

DECRETO N° 096/2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 425

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA N° 018/2022 - SESAU

PORTARIA N° 001/2022 - SEC. DE OBRAS

EDITAL

EDITAL DE CONVITE

23/09/2022
Edição: 424

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022 - CONTRATOS N° 323, 324, 325 E 326/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2022 - CONTRATOS N° 337 E 338/2022

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

ATA

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2022 - ADM

22/09/2022
Edição: 423

AVISO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2022

Edição: 422

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2022

DECRETO

DECRETO N° 095/2022

21/09/2022
Edição: 421

PORTARIA

PORTARIA N° 015/2022 - SESAU

DECRETO

DECRETO N° 094/2022

LEI

LEI N° 982/2022

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022

20/09/2022
Edição: 420

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 333/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 069/2022 - SEDUC

OUTROS

OUTROS

19/09/2022
Edição: 419

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

Edição: 418

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2022 - CONTRATO N° 330/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

OUTROS

14/09/2022
Edição: 417

PORTARIA

PORTARIA N° 053 A 068/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 016/2022 - SESAU

13/09/2022
Edição: 416

PORTARIA

PORTARIA N° 010/2022 - ADM

PORTARIA N° 052/2022 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 093/2022

12/09/2022
Edição: 415

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 030/2022

DECRETO

DECRETO N° 091/2022

DECRETO N° 092/2022

09/09/2022
Edição: 414

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 321/2022

LEI

LEI N° 980/2022

LEI N° 981/2022

08/09/2022
Edição: 413

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2022

06/09/2022
Edição: 412

DECRETO

DECRETO N° 090/2022

05/09/2022
Edição: 411

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022

02/09/2022
Edição: 410

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 316/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ADESÃO A ATA

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - ADESÃO A ATA - CONTRATO N° 299/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 116/2022 - CONTRATO N° 317/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022 - CONTRATO N° 312/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2022

01/09/2022
Edição: 409

DECRETO

DECRETO N° 087/2022

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 110/2022 - CONTRATO N° 303/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 014/2022 - SESAU

31/08/2022
Edição: 408

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2022

LEI

LEI N° 979/2022

30/08/2022
Edição: 407

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

29/08/2022
Edição: 406

PORTARIA

PORTARIA N° 009/2022 - ADM

26/08/2022
Edição: 405

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 279/2022

25/08/2022
Edição: 404

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA N° 108/2022

DECRETO

DECRETO N° 086/2022

24/08/2022
Edição: 403

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

Edição: 402

AVISO

PUBLICAÇÃO RESCISÃO - CONTRATO 124.2022 - TRANSPORTE ESCOLAR

PORTARIA

PORTARIA N° 050/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 051/2022 - SEDUC

23/08/2022
Edição: 401

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

Edição: 400

PORTARIA

PORTARIA N° 048/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 049/2022 - SEDUC

22/08/2022
Edição: 399

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2022 - SECULT

Edição: 398

PORTARIA

PORTARIA N° 047/2022 - SEDUC

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004/2022 - CMAS

OUTROS

REGIMENTO INTERNO

19/08/2022
Edição: 397

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 004/2022

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022 - CONTRATO N° 292/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2022 - CONTRATO N° 291/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022 - CONTRATOS N° 309 E 310/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 114/2022 - CONTRATO N° 311/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 058/2022 - CONTRATO N° 295/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2022 - CONTRATO N° 302/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 106/2022 - CONTRATO N° 290/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022

18/08/2022
Edição: 396

DECRETO

DECRETO N° 085/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 006/2022 - ADM

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

17/08/2022
Edição: 395

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

16/08/2022
Edição: 394

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA N° 043/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 044, 045 E 046/2022 - SEDUC

12/08/2022
Edição: 393

DECRETO

DECRETO 083 - ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DECRETO 084 - ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO

LEI

LEI N° 978/2022

ERRATA

PUBLICAÇÃO ERRATA DO EDITAL PERP 028/2022 - MEDICAMENTOS

11/08/2022
Edição: 392

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2022

10/08/2022
Edição: 391

AVISO

REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PERP 028.2022 - MEDICAMENTOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 082/2022

09/08/2022
Edição: 390

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 040/2022 - SEDUC

PORTARIA

PORTARIA N° 041/2022

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

08/08/2022
Edição: 389

PORTARIA

PORTARIA N° 040/2022 - SEDUC

OUTROS

OUTROS

05/08/2022
Edição: 388

AVISO

PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO 003.2022 - EXAMES E CONSULTAS

CREDENCIAMENTO 004.2022 - TAXI

Edição: 387

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 283/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 270/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022 - CONTRATO N° 297/2022

04/08/2022
Edição: 386

PORTARIA

PORTARIA N° 039/2022 - SEDUC

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

03/08/2022
Edição: 385

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA N° 036/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 037/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 038/2022 - SEDUC

01/08/2022
Edição: 384

DECRETO

DECRETO N° 078/2022

DECRETO N° 079/2022

DECRETO N° 080/2022

DECRETO N° 081/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 034/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 035/2022 - SEDUC

29/07/2022
Edição: 383

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2022

DECRETO

DECRETOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3 BIMESTRE DE 2022

28/07/2022
Edição: 382

ERRATA

ERRATA

Edição: 381

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 098/2022 - CONTRATO N° 271/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 096/2022 - CONTRATO N° 267/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2022 - CONTRATO N° 281/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2022 - CONTRATO N° 269/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 101/2022 - CONTRATO N° 282/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 052/2022 - CONTRATO N° 280/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 054/2022 - CONTRATO N° 254/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 055/2022 - CONTRATO N° 286/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022 - CONTRATO N° 274/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2022 - CONTRATO N° 275/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2022 - CONTRATO N° 276/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2022 - CONTRATO N° 277/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2022 - CONTRATO N° 287/2022

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 086/2022 - CONTRATO N° 273/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 268/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2022

27/07/2022
Edição: 380

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÕNICO SRP N° 028/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2022 - ADM

26/07/2022
Edição: 379

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2022 - SESAU

22/07/2022
Edição: 378

DECRETO

DECRETO N° 074/2022

19/07/2022
Edição: 377

DECRETO

DECRETO N° 072/2022

DECRETO N° 073/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

18/07/2022
Edição: 376

PORTARIA

PORTARIA N° 033/2022 - SEDUC

15/07/2022
Edição: 375

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 374

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022

14/07/2022
Edição: 373

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

13/07/2022
Edição: 372

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 371

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 262/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 263/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2022 - CONTRATO N° 248/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

12/07/2022
Edição: 370

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 083/2022 - CONTRATO N° 227/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2022 - CONTRATO N° 231/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 034/2022 - CONTRATO N° 232/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2022 - CONTRATO N° 246/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2022 - CONTRATO N° 247/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2022 - CONTRATO N° 253/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2022 - CONTRATO N° 254/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2022 - CONTRATO N° 258/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2022 - CONTRATO N° 217/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 091/2022 - CONTRATO N° 242/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 088/2022 - CONTRATO N° 234/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2022 - CONTRATO N° 224/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 244/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022 - CONTRATO N° 260/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2022 - CONTRATO N° 228/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022 - CONTRATO N° 240/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2022 - CONTRATO N° 265/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 230/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2022 - CONTRATOS N° 237, 238 E 239/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2022 - CONTRATOS N° 249 E 250/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022 - CONTRATO N° 251/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2022 - CONTRATO N° 252/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2022 - CONTRATO N° 255/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2022 - CONTRATO N° 264/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021 - CONTRATO N° 220/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2021 - CONTRATO N° 223/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021 - CONTRATO N° 257/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021 - CONTRATO N° 259/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO

11/07/2022
Edição: 369

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022

08/07/2022
Edição: 368

TERMO

TERMOS DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO

CONVÊNIO

CONVÊNIO

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2022 - CONTRATO N° 261/2022

07/07/2022
Edição: 367

EDITAL

EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 01/2022 - SEDUC

Edição: 366

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

06/07/2022
Edição: 365

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

05/07/2022
Edição: 364

PORTARIA

PORTARIA N° 028/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 029/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 030/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 031/2022 - SEDUC

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 064/2022

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

04/07/2022
Edição: 363

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

01/07/2022
Edição: 362

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2022

30/06/2022
Edição: 361

DECRETO

DECRETO N° 071/2022

Edição: 360

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022

Edição: 359

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 244/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022

ERRATA

ERRATA

29/06/2022
Edição: 358

DECRETO

DECRETOS DIVERSOS

28/06/2022
Edição: 357

PORTARIA

PORTARIA N° 012/2022 - SESAU

DECRETO

DECRETO N° 069/2022

DECRETO N° 070/2022

LEI

LEI N° 976/2022

LEI N° 977/2022

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 230/2022

22/06/2022
Edição: 356

ATA

ATA - TOMADA DE PREÇO N° 007/2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2022

21/06/2022
Edição: 355

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2022

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 006/2022

ATA

ATA - TOMADA DE PREÇO N° 006/2022

DECRETO

DECRETO N° 068/2022

20/06/2022
Edição: 354

ATA

ATA - TOMADA DE PREÇO N° 004/2022

AVISO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2022

Edição: 353

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021 - CONTRATOS N° 215/2022

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2022

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2022

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2022

ATA

ATA - TOMADA DE PREÇO N° 002/2022

ATA - TOMADA DE PREÇO N° 003/2022

ATA - TOMADA DE PREÇO N° 005/2022

15/06/2022
Edição: 352

PORTARIA

PORTARIA N° 026/2022 - SEDUC

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO RESULTADO - PPRP 005.2022 - ESTRUTURA SÃO JOÃO

AVISO HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO - PPRP 005.2022 - ESTRUTURA SÃO JOÃO

ATA REGISTRO DE PREÇO PPRP 005.2022 - ESTRUTURA SÃO JOÃO

AVISO EXTRATO DE CONTRATO - PPRP 005.2022 - ESTRUTURA SÃO JOÃO

14/06/2022
Edição: 351

LEI

LEI N° 972/2022

LEI N° 973/2022

LEI N° 974/2022

LEI N° 975/2022

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 350

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2022 - SESAU

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

13/06/2022
Edição: 349

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 025/2022 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 065/2022

10/06/2022
Edição: 348

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021 - CONTRATO N° 211/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2022 - CONTRATO N° 204/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2022 - CONTRATO N° 210/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2022 - CONTRATO N° 208/2022

AVISO DE RESULTADO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2022 - CONTRATO N° 209/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2022 - CONTRATO N° 219/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2022 - CONTRATO N° 222/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021 - CONTRATO N° 180/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2022 - CONTRATO N° 229/2022

09/06/2022
Edição: 347

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

08/06/2022
Edição: 346

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

OUTROS

DECRETO

DECRETO N° 063/2022

DECRETO N° 064/2022

06/06/2022
Edição: 345

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022

03/06/2022
Edição: 344

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 006/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 007/2022

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA N° 023/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 024/2022 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 061/2022

DECRETO N° 062/2022

02/06/2022
Edição: 343

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 004/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 005/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022

AVISO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE N° 006/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2022 - CONTRATO N° 195/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2022 - CONTRATO N° 207/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2022 - CONTRATO N° 212/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2022 - CONTRATO N° 213/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2022 - CONTRATO N° 214/2022

01/06/2022
Edição: 342

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022

31/05/2022
Edição: 341

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2022

30/05/2022
Edição: 340

DECRETO

DECRETO N° 058/2022

DECRETO N° 059/2022

DECRETO N° 060/2022

Edição: 339

OUTROS

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA

27/05/2022
Edição: 338

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2022

EDITAL CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1° QUADRIMESTRE

26/05/2022
Edição: 337

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 177/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2021

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2022 - CONTRATO N° 176/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 068/2022 - CONTRATO N° 196/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 069/2022 - CONTRATO N° 199/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2022 - CONTRATO N° 202/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2022 - CONTRATO N° 171/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 063/2022 - CONTRATO N° 172/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2022 - CONTRATO N° 189/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2022 - CONTRATO N° 190/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2022 - CONTRATO N° 192/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2022 - CONTRATO N° 193/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 201/2022

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO

DECLARAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2022

25/05/2022
Edição: 336

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2022

Edição: 335

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA N° 007/2022 - ADM

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 03 A 06/2022 - CMS

OUTROS

JULGAMENTO DOS RECURSOS - RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO

RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

24/05/2022
Edição: 334

PORTARIA

PORTARIA N° 009/2022 - SESAU

PORTARIA N° 010/2022 - SESAU

23/05/2022
Edição: 333

PORTARIA

PORTARIA N° 021/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 022/2022 - SEDUC

20/05/2022
Edição: 332

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2022 - CONTRATO N° 200/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2022 - CONTRATO N° 133/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2022

DECRETO

DECRETO N° 057/2022

19/05/2022
Edição: 331

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2022 - CONTRATO N° 169/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2022 - CONTRATO N° 182/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022 - CONTRATO N° 186/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2022 - CONTRATO N° 188/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022 - CONTRATO N° 183/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022 - CONTRATOS N° 184 E 185/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2022

Edição: 330

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2022

18/05/2022
Edição: 329

DECRETO

DECRETO N° 051/2022

DECRETO N° 052/2022

DECRETO N° 053/2022

DECRETO N° 054/2022

DECRETO N° 055/2022

DECRETO N° 056/2022

OUTROS

DECLARAÇÃO

16/05/2022
Edição: 328

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 139/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2021 - CONTRATO N° 168/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2022 - CONTRATO N° 128/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022

DECRETO

DECRETO N° 049/2022

DECRETO N° 050/2022

13/05/2022
Edição: 327

OUTROS

POROTOCOLO DE VOLTA AS AULAS

ERRATA

ERRATA

AVISO

RESULTADO - PROCESSO SELETIVO

12/05/2022
Edição: 326

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2022 - SESAU

PORTARIA N° 006/2022 - ADM

OUTROS

TERMO DE CESSÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

11/05/2022
Edição: 325

OUTROS

JULGAMENTO DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES APÓS OS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO

10/05/2022
Edição: 324

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2022 - ADM

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022 - CONTRATO N° 178/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

LEI

LEI N° 971/2022

OUTROS

MENSAGEM DE VETO - PROJETO DE LEI N° 001/2022

TERMO

TERMO DE CESSÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022 - CMDCA

09/05/2022
Edição: 323

CONVÊNIO

CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2022 - CONTRATO N° 174/2022

06/05/2022
Edição: 322

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2022 - CONTRATO N° 137/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2022 - CONTRATO N° 173/2022

Edição: 321

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

05/05/2022
Edição: 320

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 017/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO 002/2022

AVISO DE CONVOCAÇÃO 01 - CREDENCIAMENTO 002.2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2022 - CONTRATO N° 130/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 170/2022

DECRETO

DECRETO N° 047/2022

DECRETO N° 048/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 020/2022 - SEDUC

PORTARIA CONJUNTA N° 001/2022 - ADM / SEDUC

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

04/05/2022
Edição: 319

AVISO

REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA

Edição: 318

DECRETO

DECRETO Nº 46/2022

03/05/2022
Edição: 317

AVISO

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2022 - CONTRATO N° 126/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2022 - CONTRATO N° 122/2022

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2022 - CONTRATO N° 135/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021 - CONTRATO N° 138/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2022 - SEDUC