Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências - Recebidas

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Transferências - Repassadas

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Diárias

Acompanhe os gastos com diárias deste município.

Lei de Diárias

Dispõe sobre a Lei de Diária no Município.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Decretos Financeiros

Acompanhe os decretos financeiros municipal.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Lei Paulo Gustavo

Sobre a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Transparência Fundo Municipal de Saúde

Consulte a Receita e Despesa, Diárias e Folha de Pessoal do Fundo Municipal de Saúde

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Educação

Confira todos os documentos da educação.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Leis

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Portarias

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: 7534137500

Email: esicesplanada@hotmail.com

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Dezembro

04/12/2025

Edição: 1.467 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 213/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 005/2025 - CMAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 094/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 314/2025

03/12/2025

Edição: 1.466 Baixar diário
OUTROS OUTROS

02/12/2025

Edição: 1.465 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 094/2025 - SEDUC
Edição: 1.464 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PLANO PLURIANUAL PLANO PLURIANUAL

01/12/2025

Edição: 1.463 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 028/2025 - SESAU
Edição: 1.462 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025

Novembro

28/11/2025

Edição: 1.461 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 093/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.460 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 311/2025 CONTRATO Nº 312/2025

27/11/2025

Edição: 1.459 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL LEI LEI N° 1125/2025 LEI N° 1126/2025 LEI N° 1127/2025

26/11/2025

Edição: 1.458 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 092/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 042/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 042/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 042/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 044/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 044/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 044/2025 AVISO DE TERMO ADITIVO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5° BIMESTRE 2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 042/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 044/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 092/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 304/2025 CONTRATO Nº 309/2025 CONTRATO Nº 310/2025

25/11/2025

Edição: 1.457 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 026/2025 - SESAU PORTARIA N° 027/2025 - SESAU PORTARIA N° 091/2025 - SEDUC OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO

24/11/2025

Edição: 1.456 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/11/2025

Edição: 1.455 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 045/2025

19/11/2025

Edição: 1.454 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 212/2025 PORTARIA PORTARIA N° 090/2025 - SEDUC OUTROS OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

18/11/2025

Edição: 1.453 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025 AVISO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA N° 089/2025 - SEDUC OUTROS OUTROS CONTRATO CONTRATO Nº 306/2025 CONTRATO Nº 307/2025

17/11/2025

Edição: 1.452 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 128/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 129/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 130/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 131/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 132/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 133/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 134/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 135/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 136/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 137/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 138/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 139/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 140/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 141/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 142/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 143/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 144/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 145/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR PORTARIA PORTARIA N° 088/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO DECRETO N° 211/2025

14/11/2025

Edição: 1.451 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 087/2025 - SEDUC

13/11/2025

Edição: 1.450 Baixar diário
OUTROS REGIMENTO LEI LEI N° 1123/2025 PORTARIA PORTARIA N° 085/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

12/11/2025

Edição: 1.449 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS OUTROS
Edição: 1.448 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025

11/11/2025

Edição: 1.447 Baixar diário
OUTROS TERMO DE CESSÃO

10/11/2025

Edição: 1.446 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2025 AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS CONTRATO CONTRATO Nº 302/2025
Edição: 1.445 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 301/2025

06/11/2025

Edição: 1.444 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 1.443 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 042/2025

05/11/2025

Edição: 1.442 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 044/2025

04/11/2025

Edição: 1.441 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 034/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 034/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 034/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 303/2025
Edição: 1.440 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.439 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO

03/11/2025

Edição: 1.438 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 011/2025 - ADM OUTROS OUTROS DECRETO DECRETO N° 210/2025

Outubro

31/10/2025

Edição: 1.437 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 300/2025 LEI LEI N° 1118/2025 LEI N° 1119/2025 LEI N° 1120/2025 LEI N° 1121/2025 LEI N° 1122/2025 PORTARIA PORTARIA N° 084/2025 - SEDUC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025

30/10/2025

Edição: 1.436 Baixar diário
ERRATA ERRATA AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

29/10/2025

Edição: 1.435 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 299/2025
Edição: 1.434 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025
Edição: 1.433 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

28/10/2025

Edição: 1.432 Baixar diário
ERRATA ERRATA OUTROS INSTRUÇÃO
Edição: 1.431 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.430 Baixar diário
ERRATA ERRATA AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.429 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 297/2025 CONTRATO Nº 298/2025

27/10/2025

Edição: 1.428 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 296/2025

24/10/2025

Edição: 1.427 Baixar diário
AVISO AVISO DE CONTINUIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 033/2025 AVISO DE CONTINUIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 034/2025
Edição: 1.426 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO
Edição: 1.425 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 209/2025

23/10/2025

Edição: 1.424 Baixar diário
EDITAL EDITAL N° 001/2025 DECRETO ERRADA DO DECRETO
Edição: 1.423 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 025/2025 - SESAU DECRETO DECRETO N° 208/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

21/10/2025

Edição: 1.422 Baixar diário
LEI LEI N° 1087 LEI N° 1088 LEI N° 1089 LEI N° 1090 LEI N° 1091 LEI N° 1092 LEI N° 1093 LEI N° 1094 LEI N° 1095 LEI N° 1096 LEI N° 1097 LEI N° 1098 LEI N° 1099 LEI N° 1100 LEI N° 1101 LEI N° 1102 LEI N° 1103 LEI N° 1104 LEI N° 1106 LEI N° 1107 LEI N° 1108 LEI N° 1109 LEI N° 1110 LEI N° 1111 LEI N° 1112 LEI N° 1113 LEI N° 1114 LEI N° 1115 LEI N° 1116 LEI N° 1117 AVISO LEI N° 1105
Edição: 1.421 Baixar diário
AVISO AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2024 AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2024 AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 008/2024 AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 009/2024 DECRETO DECRETO N° 207/2025 OUTROS OUTROS

20/10/2025

Edição: 1.420 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 295/2025 CONTRATO Nº 294/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025

17/10/2025

Edição: 1.419 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 082/2025 - SEDUC PORTARIA N° 083/2025 - SEDUC
Edição: 1.418 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 293/2025

16/10/2025

Edição: 1.417 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 091/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 2912/2025

15/10/2025

Edição: 1.416 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - SETUR OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.415 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2025

14/10/2025

Edição: 1.414 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 023/2025 - SESAU PORTARIA N° 081/2025 - SEDUC PORTARIA N° 024/2025 - SESAU AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 111-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 112-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 113-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 114-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 115-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 116-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 117-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 118-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 119-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 120-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 121-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 122-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 123-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 124-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 125-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 126-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 127-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO DECRETO N° 206/2025 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL CONTRATO CONTRATO Nº 292/2025

13/10/2025

Edição: 1.413 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 290/2025
Edição: 1.412 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025

10/10/2025

Edição: 1.411 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.410 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.409 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 287/2025 CONTRATO Nº 288/2025 CONTRATO Nº 289/2025 PORTARIA PORTARIA N° 010/2025 - ADM LEI LEI Nº 1083/2025 LEI Nº 1084/2025 LEI Nº 1086/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025

09/10/2025

Edição: 1.408 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 1.407 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 089/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 090/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 285/2025 CONTRATO Nº 286/2025
Edição: 1.406 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.405 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2025

08/10/2025

Edição: 1.404 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 011/2025 - CME RESOLUÇÃO N° 012/2025 - CME AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/10/2025

Edição: 1.403 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO DECRETO N° 205/2025
Edição: 1.402 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2025

06/10/2025

Edição: 1.401 Baixar diário
OUTROS OUTROS

03/10/2025

Edição: 1.400 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.399 Baixar diário
TERMO TERMO DE CESSÃO
Edição: 1.398 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025

02/10/2025

Edição: 1.397 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 203/2025 DECRETO N° 204/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

01/10/2025

Edição: 1.396 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2025 PORTARIA PORTARIA N° 080/2025 - SEDUC CONTRATO CONTRATO Nº 284/2025

Setembro

30/09/2025

Edição: 1.395 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA N° 079/2025 - SEDUC DECRETO DECRETO N° 200/2025 DECRETO N° 201/2025 DECRETO N° 202/2025
Edição: 1.394 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 199/2025

26/09/2025

Edição: 1.393 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE DE 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° BIMESTRE DE 2025

25/09/2025

Edição: 1.392 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.391 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 022/2025 - SESAU ERRATA ERRATA AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 034/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 034/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 034/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 283/2025

24/09/2025

Edição: 1.390 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.389 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2025

23/09/2025

Edição: 1.388 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.387 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

22/09/2025

Edição: 1.386 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.385 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 078/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 282/2025

19/09/2025

Edição: 1.384 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 281/2025 CONTRATO Nº 280/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.383 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA N° 077/2025 - SEDUC OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

18/09/2025

Edição: 1.382 Baixar diário
EDITAL EDITAL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

17/09/2025

Edição: 1.381 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 087/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 088/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 269/2025 CONTRATO Nº 270/2025 CONTRATO Nº 266/2025
Edição: 1.380 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

16/09/2025

Edição: 1.379 Baixar diário
EDITAL EDTIAL PORTARIA PORTARIA N° 073/2025 - SEDUC PORTARIA N° 074/2025 - SEDUC PORTARIA N° 075/2025 - SEDUC PORTARIA N° 076/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE RESCISÃO

15/09/2025

Edição: 1.378 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025

12/09/2025

Edição: 1.377 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 265/2025 OUTROS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Edição: 1.376 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 195/2025 AVISO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE TERMO ADITIVO LEI LEI N° 1077/2025 LEI N° 1078/2025 LEI N° 1079/2025 LEI N° 1080/2025 LEI N° 1081/2025 LEI N° 1082/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 019/2025

11/09/2025

Edição: 1.375 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 021/2025 - SESAU

10/09/2025

Edição: 1.374 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.373 Baixar diário
OUTROS ATO DE REVOGAÇÃO

09/09/2025

Edição: 1.372 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 106/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 107/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 108/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PORTARIA PORTARIA N° 071/2025 - SEDUC PORTARIA N° 072/2025 - SEDUC OUTROS OUTROS AVISO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 262/2025 CONTRATO Nº 263/2025 CONTRATO Nº 264/2025
Edição: 1.371 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2025

08/09/2025

Edição: 1.370 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 002/2025 - SEAGRI AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO

05/09/2025

Edição: 1.369 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 194/2025 PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - SEAGRI PORTARIA N° 020/2025 - SESAU PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.368 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 034/2025

04/09/2025

Edição: 1.367 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.366 Baixar diário
OUTROS ATO DE REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO DECRETO N° 193/2025

03/09/2025

Edição: 1.365 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 093-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 094-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 095-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 096-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 097-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 098-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 099-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 100-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 101-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 102-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 103-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 104-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 105-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 109-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 110-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR PORTARIA PORTARIA N° 021/2025 - GAB PORTARIA N° 070/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

01/09/2025

Edição: 1.364 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.363 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2025

Agosto

29/08/2025

Edição: 1.362 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 192/2025 OUTROS OUTROS

28/08/2025

Edição: 1.361 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 191/2025

27/08/2025

Edição: 1.360 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 069/2025 - SEDUC LEI LEI N° 1076/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS OUTROS CONTRATO CONTRATO Nº 260/2025

26/08/2025

Edição: 1.359 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025
Edição: 1.358 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 261/2025
Edição: 1.357 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 254/2025 CONTRATO Nº 255/2025 CONTRATO Nº 256/2025 CONTRATO Nº 257/2025 CONTRATO Nº 258/2025 CONTRATO Nº 259/2025 ATA OUTROS
Edição: 1.356 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 253/2025

25/08/2025

Edição: 1.355 Baixar diário
OUTROS OUTROS

22/08/2025

Edição: 1.354 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS ATO DE REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

21/08/2025

Edição: 1.353 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

19/08/2025

Edição: 1.352 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 084/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 085/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 086/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 252/2025 CONTRATO Nº 250/2025 CONTRATO Nº 251/2025 PORTARIA PORTARIA N° 019/2025 - SESAU OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.351 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 249/2025
Edição: 1.350 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025

18/08/2025

Edição: 1.349 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 067/2025 - SEDUC PORTARIA N° 068/2025 - SEDUC ERRATA ERRATA AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/08/2025

Edição: 1.348 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 ERRATA ERRATA DA PORTARIA N° 008/2025 - ADM PORTARIA PORTARIA N° 009/2025 - ADM OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

14/08/2025

Edição: 1.347 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO

13/08/2025

Edição: 1.346 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 032/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 032/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 032/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 032/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 246/2025

12/08/2025

Edição: 1.345 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 008/2025 - ADM OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.344 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.343 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 033/2025

11/08/2025

Edição: 1.342 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 1.341 Baixar diário
ERRATA ERRATA AO DECRETO N° 068/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

08/08/2025

Edição: 1.340 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 031/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 031/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 031/2025 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 031/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 245/2025

07/08/2025

Edição: 1.339 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 078/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 079/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 080/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 081/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 083/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 084/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 085/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 086/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 087/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 088/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 089/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 090/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 091/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 092/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO DECRETO N° 082/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Edição: 1.338 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 003/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2025

06/08/2025

Edição: 1.337 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PORTARIA PORTARIA N° 066/2025 - SEDUC

05/08/2025

Edição: 1.336 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS TERMO TERMO DE CESSÃO

04/08/2025

Edição: 1.335 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 007/2025 - ADM
Edição: 1.334 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 064/2025 - SEDUC PORTARIA N° 065/2025 - SEDUC

01/08/2025

Edição: 1.333 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 062/2025 - SEDUC PORTARIA N° 063/2025 - SEDUC LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 028/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 028/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 028/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 028/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 244/2025 CONTRATO Nº 243/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 075/2025

Julho

31/07/2025

Edição: 1.332 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 190/2025 PORTARIA PORTARIA N° 019/2025 - GAB PORTARIA N° 020/2025 - GAB

30/07/2025

Edição: 1.331 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 018/2025 - SESAU PORTARIA N°059/2025 - SEDUC PORTARIA N°060/2025 - SEDUC PORTARIA N°061/2025 - SEDUC

29/07/2025

Edição: 1.330 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL
Edição: 1.329 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 032/2025

28/07/2025

Edição: 1.328 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3° BIMESTRE DE 2025 DISPENSA DISPENSA Nº 027/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 241/2025 CONTRATO Nº 242/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 079/2025 EDITAL EDITAL OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO DECRETO N° 188/2025 DECRETO N° 189/2025

25/07/2025

Edição: 1.327 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 081/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 082/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 080/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 238/2025 CONTRATO Nº 239/2025 CONTRATO Nº 240/2025 CONTRATO Nº 237/2025 PORTARIA PORTARIA N° 058/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

24/07/2025

Edição: 1.326 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 057/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.325 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 236/2025

23/07/2025

Edição: 1.324 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 077/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 078/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 234/2025 CONTRATO Nº 235/2025 LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA N° 017/2025 - SESAU PORTARIA N° 056/2025 - SEDUC
Edição: 1.323 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 076/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 233/2025
Edição: 1.322 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 232/2025
Edição: 1.321 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 074/2025
Edição: 1.320 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2025

22/07/2025

Edição: 1.319 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 187/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

21/07/2025

Edição: 1.318 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 027/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 027/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 027/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 027/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 231/2025 CONTRATO Nº 230/2025 DECRETO DECRETO N° 186/2025

18/07/2025

Edição: 1.317 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 073/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 229/2025 PORTARIA PORTARIA N° 055/2025 - SEDUC DECRETO DECRETO Nº 185/2025 EDITAL EDITAL AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 004/2025

17/07/2025

Edição: 1.316 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA N° 015/2025 - SESAU PORTARIA N° 016/2025 - SESAU

16/07/2025

Edição: 1.315 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA N° 006/2025 - ADM DECRETO DECRETO N° 185/2025 DECRETO N° 183/2025 DECRETO N° 184/2025
Edição: 1.314 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 031/2025

15/07/2025

Edição: 1.313 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 222/2025

14/07/2025

Edição: 1.312 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 023/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 023/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 023/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 019/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 019/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 019/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 023/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 019/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 223/2025 CONTRATO Nº 228/2025

11/07/2025

Edição: 1.311 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 221/2025 OUTROS OUTROS DECRETO DECRETO N° 182/2025 PORTARIA PORTARIA N° 054/2025 - SEDUC

10/07/2025

Edição: 1.310 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.309 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS CONTRATO CONTRATO Nº 220/2025
Edição: 1.308 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 028/2025

09/07/2025

Edição: 1.307 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.306 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 053/2025 - SEDUC DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 077-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO

08/07/2025

Edição: 1.305 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 064-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 065-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 066-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 067-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 068-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 069-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 070-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 071-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 072-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO N° 073-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 074-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 075-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 076-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 077-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PORTARIA PORTARIA N° 051/2025 - SEDUC PORTARIA N° 052/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE TERMO ADITIVO

07/07/2025

Edição: 1.304 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 063/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 219/2025
Edição: 1.303 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 181/2025

04/07/2025

Edição: 1.302 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 071/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 215/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECRETO DECRETO N° 179/2025 DECRETO N° 180/2025 PORTARIA PORTARIA N° 050/2025 - SEDUC

03/07/2025

Edição: 1.301 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 218/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.300 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 214/2025 CONTRATO Nº 178/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 069/2025 TERMO DE PARCERIA TERMO DE PARCERIA PORTARIA PORTARIA N° 005/2025 - ADM PORTARIA N° 049/2025 - SEDUC
Edição: 1.299 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 217/2025 CONTRATO Nº 216/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 072/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 064/2025

01/07/2025

Edição: 1.298 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 177/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 025/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 025/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 025/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 025/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 213/2025 PORTARIA PORTARIA N° 018/2025 - GAB

Junho

30/06/2025

Edição: 1.297 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 022/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 022/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 022/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 022/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 179/2025
Edição: 1.296 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO

27/06/2025

Edição: 1.295 Baixar diário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
Edição: 1.294 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 061/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 169/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 DECRETO DECRETO N° 176/2025 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.293 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 068/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 070/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 065/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 177/2025 CONTRATO Nº 181/2025 CONTRATO Nº 176/2025
Edição: 1.292 Baixar diário
AVISO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2025

26/06/2025

Edição: 1.291 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 175/2025
Edição: 1.290 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 027/2025

25/06/2025

Edição: 1.289 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PORTARIA PORTARIA N° 045/2025 - SEDUC

23/06/2025

Edição: 1.288 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 023/2025

18/06/2025

Edição: 1.287 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO DECRETO N° 173/2025
Edição: 1.286 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 173/2025
Edição: 1.285 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 174/202 ERRATA ERRATA INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 067/2025

17/06/2025

Edição: 1.284 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 172/2025 OUTROS CONSULTA PÚBLICA PNAB 2025 ERRATA ERRATA PORTARIA PORTARIA N° 005/2025 - PNAB PORTARIA N° 006/2025 - PNAB

16/06/2025

Edição: 1.283 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 173/2025
Edição: 1.282 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 172/2025 LEI LEI N° 1073/2025 LEI N° 1074/2025 DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 055-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 058-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

13/06/2025

Edição: 1.281 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 059/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 167/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO PORTARIA PORTARIA N° 017/2025 DECRETO DECRETO N° 169/2025
Edição: 1.280 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 171/2025 CONTRATO Nº 170/2025 CONTRATO Nº 168/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 060/2025

12/06/2025

Edição: 1.279 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 170/2025 DECRETO N° 171/2025 PORTARIA PORTARIA N° 014/2025 - SESAU OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

11/06/2025

Edição: 1.278 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 044/2025 - SEDUC RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 007/2025 - CME OUTROS OUTROS
Edição: 1.277 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 166/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 017/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 017/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 017/2025

09/06/2025

Edição: 1.276 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 055/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 152/2025 DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 062-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

06/06/2025

Edição: 1.275 Baixar diário
TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Edição: 1.274 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 162/2025 CONTRATO Nº 163/2025 CONTRATO Nº 165/2025 CONTRATO Nº 147/2025 CONTRATO Nº 164/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 058/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 057/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 001/2025 - CMDCA AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.273 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025

05/06/2025

Edição: 1.272 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 043/2025 - SEDUC LEI LEI Nº 1069/2025 LEI Nº 1070/2025 LEI Nº 1071/2025 LEI Nº 1072/2025 AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 014/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 014/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 014/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 014/2025 DECRETO FINANCEIRO DECRETO N° 050-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 051-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 052-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 053-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 054-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 055-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 056-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 057-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 058-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 059-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 060-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO N° 061-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO N° 063-2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR CONTRATO CONTRATO Nº 161/2025
Edição: 1.271 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 025/2025

04/06/2025

Edição: 1.270 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO

03/06/2025

Edição: 1.269 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 013/2025 - SESAU
Edição: 1.268 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 048/2025 - SEDUC OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

02/06/2025

Edição: 1.267 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECRETO DECRETO N° 167/2025 DECRETO N° 168/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 001/2025 - COMPEDE
Edição: 1.266 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 023/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 022/2025

Maio

30/05/2025

Edição: 1.265 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 AVISO DE AJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025
Edição: 1.264 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA N° 041/2025 - SEDUC RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

29/05/2025

Edição: 1.263 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 143/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

28/05/2025

Edição: 1.262 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025
Edição: 1.261 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 158/2025 CONTRATO Nº 156/2025 CONTRATO Nº 159/2025
Edição: 1.260 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 109/2025 CONTRATO Nº 157/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.259 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 047/2025
Edição: 1.258 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 148/2025 CONTRATO Nº 150/2025 CONTRATO Nº 160/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 052/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 056/2025
Edição: 1.257 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 050/2025
Edição: 1.256 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 051/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 153/2025 CONTRATO Nº 149/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO N° 165/2025 DECRETO N° 166/2025 PORTARIA PORTARIA N° 012/2025 - SESAU OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

26/05/2025

Edição: 1.255 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 038/2025 - SEDUC PORTARIA N° 039/2025 - SEDUC PORTARIA N° 040/2025 - SEDUC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - 2° BIMESTRE 2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 015/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 015/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 015/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 015/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 155/2025
Edição: 1.254 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVITE

23/05/2025

Edição: 1.253 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.252 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 019/2025

22/05/2025

Edição: 1.251 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 146/2025

21/05/2025

Edição: 1.250 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 108/2025 CONTRATO Nº 145/2025 CONTRATO Nº 144/2025
Edição: 1.249 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 042/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 043/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 105/2025 CONTRATO Nº 106/2025 CONTRATO Nº 107/2025

20/05/2025

Edição: 1.248 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 037/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

19/05/2025

Edição: 1.247 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

16/05/2025

Edição: 1.246 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA

14/05/2025

Edição: 1.245 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 018/2025 AVISO DE EXTRATO DE ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 018/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 018/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 018/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 104/2025

13/05/2025

Edição: 1.244 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 041/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 103/2025
Edição: 1.243 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ERRATA ERRATA OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS OUTROS PORTARIA PORTARIA N° 016/2025 - GAB

12/05/2025

Edição: 1.242 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 161/2025
Edição: 1.241 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 102/2025
Edição: 1.240 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 017/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025

09/05/2025

Edição: 1.239 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 003/2025 - PNAB PORTARIA N° 004/2025 - PNAB OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.238 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 160/2025
Edição: 1.237 Baixar diário
ERRATA ERRATA

08/05/2025

Edição: 1.236 Baixar diário
TERMO TERMO DE CESSÃO
Edição: 1.235 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 159/2025 PORTARIA PORTARIA N° 035/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO LEI LEI Nº 1063/2025 LEI Nº 1064/2025 LEI Nº 1065/2025 LEI Nº 1066/2025 LEI Nº 1067/2025 LEI Nº 1068/2025

07/05/2025

Edição: 1.234 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 005/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 101/2025

06/05/2025

Edição: 1.233 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.232 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 032/2025 - SEDUC PORTARIA N° 033/2025 - SEDUC PORTARIA N° 034/2025 - SEDUC PORTARIA N° 015/2025 - GAB PORTARIA N° 004/2025 - ADM OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 075/2025
Edição: 1.231 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 158/2025

05/05/2025

Edição: 1.230 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Abril

29/04/2025

Edição: 1.229 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 157/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 005/2025

28/04/2025

Edição: 1.228 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.227 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO
Edição: 1.226 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 074/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.225 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 018/2025

25/04/2025

Edição: 1.224 Baixar diário
OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 012/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 012/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 012/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 073/2025

24/04/2025

Edição: 1.223 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 155/2025 DECRETO N° 156/2025 ERRATA ERRATA
Edição: 1.222 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 008/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 055/2025 CONTRATO Nº 071/2025 CONTRATO Nº 072/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 037/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 039/2025
Edição: 1.221 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 014/2025

23/04/2025

Edição: 1.220 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 016/2025

22/04/2025

Edição: 1.219 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.218 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA ESPECIAL PNAB Nº 001, DE 22 DE ABRIL DE 2025 PORTARIA ESPECIAL PNAB Nº 002, DE 22 DE ABRIL DE 2025 PORTARIA N° 030/2025 - SEDUC PORTARIA N° 031/2025 - SEDUC DECRETO DECRETO N° 154/2025 AVISO AVISO DE RESCISÃO

16/04/2025

Edição: 1.217 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS CONVÊNIO CONVÊNIO DE CESSÃO PORTARIA PORTARIA N° 014/2025 - GABINETE

15/04/2025

Edição: 1.216 Baixar diário
ERRATA ERRADA DA PORTARIA N° 028/2025 - SEDUC
Edição: 1.215 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.214 Baixar diário
EDITAL EDITAL AVISO AVISO DE RESCISÃO

14/04/2025

Edição: 1.213 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 027/2025 - SEDUC PORTARIA N° 028/2025 - SEDUC PORTARIA N° 029/2025 - SEDUC
Edição: 1.212 Baixar diário
LEI LEI N° 1058/2025 LEI N° 1059/2025 LEI N° 1060/2025 LEI N° 1061/2025 LEI N° 1062/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PORTARIA PORTARIA N° 003/2025 - ADM
Edição: 1.211 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 015/2025

11/04/2025

Edição: 1.210 Baixar diário
CONVÊNIO CONVÊNIO DE CESSÃO

10/04/2025

Edição: 1.209 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025 AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

09/04/2025

Edição: 1.208 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 01-2025 - CMAS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 04-2025 - CMAS OUTROS OUTROS AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO AVISO DE TERMO ADITIVO

08/04/2025

Edição: 1.207 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.206 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 004 /2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE RESCISÃO

07/04/2025

Edição: 1.205 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 006/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 070/2025 PORTARIA PORTARIA N° 026/2025 - SEDUC

04/04/2025

Edição: 1.204 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.203 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.202 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2025

03/04/2025

Edição: 1.201 Baixar diário
OUTROS TERMO DE CESSÃO CONTRATO CONTRATO Nº 053/2025 CONTRATO Nº 052/2025 CONTRATO Nº 059/2025 CONTRATO Nº 060/2025
Edição: 1.200 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 045/2025
Edição: 1.199 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025
Edição: 1.198 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 057/2025
Edição: 1.197 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 004/2025
Edição: 1.196 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 007/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 058/2025
Edição: 1.195 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 013/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 013/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 013/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 006/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 006/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 006/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2025 AVISO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 013/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 006/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2025 PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - OBRAS INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 048/2025

02/04/2025

Edição: 1.194 Baixar diário
OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA

01/04/2025

Edição: 1.193 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 011/2025 - SESAU
Edição: 1.192 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 025/2025 - SEDUC PORTARIA N° 010/2025 - SESAU TERMO TERMO DE CESSÃO
Edição: 1.191 Baixar diário
AVISO REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025

Março

31/03/2025

Edição: 1.190 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 152/2025 PORTARIA PORTARIA N° 024/2025 - SEDUC CONVÊNIO CONVÊNIO DE CESSÃO TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO ERRATA ERRATA

28/03/2025

Edição: 1.189 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PORTARIA PORTARIA N° 008/2025 - SESAU PORTARIA N° 009/2025 - SESAU
Edição: 1.188 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 012/2025

27/03/2025

Edição: 1.187 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 002/2025 - ADM
Edição: 1.186 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 054/2025 CONTRATO Nº 056/2025

26/03/2025

Edição: 1.185 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 049/2025 CONTRATO Nº 050/2025 CONTRATO Nº 051/2025
Edição: 1.184 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025 CONVÊNIO CONVÊNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025
Edição: 1.183 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

25/03/2025

Edição: 1.182 Baixar diário
OFÍCIO OFÍCIO TERMO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO TERMO DE ADESÃO AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.181 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025

24/03/2025

Edição: 1.180 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 007/2025 - SESAU PORTARIA N° 022/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

21/03/2025

Edição: 1.179 Baixar diário
LEI LEI Nº 1054/2025 LEI Nº 1055/2025 LEI Nº 1056/2025 LEI Nº 1057/2025

20/03/2025

Edição: 1.178 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 042/2025
Edição: 1.177 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 026/2025
Edição: 1.176 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 041/2025
Edição: 1.175 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025
Edição: 1.174 Baixar diário
OUTROS OUTROS ERRATA ERRATA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA PORTARIA N° 005/2025 - SESAU PORTARIA N° 006/2025 - SESAU RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 003/2025 - CMAS TERMO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE TERMO ADITIVO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 1.173 Baixar diário
AVISO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 007/2025

19/03/2025

Edição: 1.172 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 022/2025 - SEDUC
Edição: 1.171 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 150/2025 DECRETO N° 151/2025

18/03/2025

Edição: 1.170 Baixar diário
CONVÊNIO CONVÊNIO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

17/03/2025

Edição: 1.169 Baixar diário
AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO CONVÊNIO N° 005/2025 - CESSÃO DE SERVIDORES DECRETO DECRETO N° 149/2025 PORTARIA PORTARIA N° 020/2021 - SEDUC PORTARIA N° 021/2021 - SEDUC
Edição: 1.168 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025 AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 044/2025

14/03/2025

Edição: 1.167 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 148/2025 OUTROS CONVÊNIO AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025 AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 043/2025

13/03/2025

Edição: 1.166 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 147/2025 PORTARIA PORTARIA N° 013/2025 - GABINETE OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

12/03/2025

Edição: 1.165 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS CONVÊNIO
Edição: 1.164 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 013/2025

11/03/2025

Edição: 1.163 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

10/03/2025

Edição: 1.162 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.161 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

Fevereiro

28/02/2025

Edição: 1.160 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 033/2025 CONTRATO Nº 034/2025 CONTRATO Nº 035/2025 CONTRATO Nº 036/2025 CONTRATO Nº 037/2025 CONTRATO Nº 038/2025 CONTRATO Nº 039/2025 CONTRATO Nº 040/2025
Edição: 1.159 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 031/2025 CONTRATO Nº 032/2025
Edição: 1.158 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 030/2025
Edição: 1.157 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 146/2025

27/02/2025

Edição: 1.156 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.155 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - SESAU
Edição: 1.154 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 004/2025 - SESAU
Edição: 1.153 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO N° 145/2025 DECRETO N° 143/2025

26/02/2025

Edição: 1.152 Baixar diário
CONVÊNIO CONVÊNIO DE CESSÃO
Edição: 1.151 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 144/2025
Edição: 1.150 Baixar diário
AVISO EDITAL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

24/02/2025

Edição: 1.149 Baixar diário
CONVÊNIO CONVÊNIO TERMO TERMO DE CESSÃO ERRATA ERRATA DA PORTARIA N° 018/2025 - SEDUC PORTARIA PORTARIA N° 019/2025 - SEDUC DECRETO DECRETO N° 142/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 018/2025

21/02/2025

Edição: 1.148 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO OUTROS OUTROS PORTARIA PORTARIA N° 017/2025 - SEDUC PORTARIA N° 018/2025 - SEDUC
Edição: 1.147 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 021/2025
Edição: 1.146 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 024/2025 CONTRATO Nº 020/2025 CONTRATO Nº 022/2025 CONTRATO Nº 023/2025 DISPENSA DISPENSA Nº 003/2025
Edição: 1.145 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 006/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025

19/02/2025

Edição: 1.144 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 003/2025 - SESAU
Edição: 1.143 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 019/2025

18/02/2025

Edição: 1.142 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 141/2025
Edição: 1.141 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE TERMO ADITIVO PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - SEC. FAZENDA OUTROS OUTROS
Edição: 1.140 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 007/2025

17/02/2025

Edição: 1.139 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 002/2025 - CMAS PORTARIA PORTARIA N° 015/2025 - SEDUC PORTARIA N° 016/2025 - SEDUC DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

14/02/2025

Edição: 1.138 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESCISÃO
Edição: 1.137 Baixar diário
CONVÊNIO CONVÊNIO N° 003/2025 - CESSÃO DE SERVIDORES CONVÊNIO N° 004/2025 - CESSÃO DE SERVIDORES AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024 AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE TERMO ADITIVO
Edição: 1.136 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 008/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025

13/02/2025

Edição: 1.135 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

12/02/2025

Edição: 1.134 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 002-2025 - SESAU DECRETO DECRETO N° 140/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 003/2025 OUTROS OUTROS
Edição: 1.133 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 135/2025 DECRETO N° 136/2025 DECRETO N° 137/2025 DECRETO N° 138/2025 DECRETO N° 139/2025 OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

10/02/2025

Edição: 1.132 Baixar diário
OUTROS OUTROS ERRATA ERRATA

07/02/2025

Edição: 1.131 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 015/2025 AVISO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.130 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA Nº 001/2025 DISPENSA Nº 002/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 016/2025 CONTRATO Nº 017/2025
Edição: 1.129 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 001/2025 - CME RESOLUÇÃO N° 002/2025 - CME OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO DECRETO N° 134/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 003/2025 CONTRATO Nº 004/2025 CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATO Nº 011/2025

06/02/2025

Edição: 1.128 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 133/2025
Edição: 1.127 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 132/2025
Edição: 1.126 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 012/2025 - SEDUC PORTARIA N° 013/2025 - SEDUC PORTARIA N° 014/2025 - SEDUC PORTARIA N° 015/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO DECRETO DECRETO N° 131/2025

05/02/2025

Edição: 1.125 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 010/2025 - SEDUC PORTARIA N° 011/2025 - SEDUC

04/02/2025

Edição: 1.124 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 009-/2025 - SEDUC

03/02/2025

Edição: 1.123 Baixar diário
OUTROS QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2025 - ESPLANADA-BA DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO DECRETO N° 130/2025

Janeiro

31/01/2025

Edição: 1.122 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 129/2025 PORTARIA PORTARIA N° 005/2025 - SEDUC PORTARIA N° 006/2025 - SEDUC PORTARIA N° 007/2025 - SEDUC PORTARIA N° 008/2025 - SEDUC OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

30/01/2025

Edição: 1.121 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2024 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

28/01/2025

Edição: 1.120 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Edição: 1.119 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 010/2025 CONTRATO Nº 009/2025 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 001/2025 - CMAS
Edição: 1.118 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
Edição: 1.117 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 012/2025
Edição: 1.116 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
Edição: 1.115 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 008/2025

27/01/2025

Edição: 1.114 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.113 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 127/2025 DECRETO N° 128/2025
Edição: 1.112 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO CONTRATO CONTRATO Nº 014/2025

24/01/2025

Edição: 1.111 Baixar diário
ERRATA ERRATA OUTROS INSTRUÇÃO NORMATIVA

23/01/2025

Edição: 1.110 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.109 Baixar diário
LEI LEI N° 1052/2025 LEI N° 1053/2025 DECRETO DECRETO N° 126/2025 PORTARIA PORTARIA N° 012/2025

22/01/2025

Edição: 1.108 Baixar diário
OUTROS REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO DECRETO N° 122/2025 DECRETO N° 123/2025 DECRETO N° 124/2025 DECRETO N° 125/2025

21/01/2025

Edição: 1.107 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 004/2025 - GAB PORTARIA N° 005/2025 - GAB PORTARIA N° 006/2025 - GAB PORTARIA N° 007/2025 - GAB PORTARIA N° 008/2025 - GAB PORTARIA N° 009/2025 - GAB PORTARIA N° 010/2025 - GAB PORTARIA N° 011/2025 - GAB

20/01/2025

Edição: 1.106 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.105 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA N° 003/2025 - SEDUC
Edição: 1.104 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 121/2025
Edição: 1.103 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 120/2025
Edição: 1.102 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL OUTROS OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DECRETO DECRETO N° 111/2025 DECRETO N° 112/2025 DECRETO N° 113/2025 DECRETO N° 114/2025 DECRETO N° 115/2025 DECRETO N° 116/2025 DECRETO N° 117/2025 DECRETO N° 118/2025 DECRETO N° 119/2025 PORTARIA PORTARIA N° 002/2025 - GAB PORTARIA N° 003/2025 - GAB

17/01/2025

Edição: 1.101 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 106/2025 DECRETO N° 107/2025 DECRETO N° 108/2025 DECRETO N° 109/2025 DECRETO N° 110/2025
Edição: 1.100 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 105/2025
Edição: 1.099 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO DECRETO N° 093/2025 DECRETO N° 094/2025 DECRETO N° 095/2025 DECRETO N° 096/2025 DECRETO N° 097/2025 DECRETO N° 098/2025 DECRETO N° 099/2025 DECRETO N° 100/2025 DECRETO N° 101/2025 DECRETO N° 102/2025 DECRETO N° 103/2025 DECRETO N° 104/2025 ERRATA ERRATA AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 005/2025

16/01/2025

Edição: 1.098 Baixar diário
AVISO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/01/2025

Edição: 1.097 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PORTARIA PORTARIA N° 002/2025 - SEDUC
Edição: 1.096 Baixar diário
AVISO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DECRETO DECRETO N° 090/2025 DECRETO N° 091/2025 DECRETO N° 092/2025

14/01/2025

Edição: 1.095 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 007/2025
Edição: 1.094 Baixar diário
DECRETO DECRETO N° 059/2025 AO 087/2025 DECRETO N° 088/2025 DECRETO N° 089/2025 PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - ADM OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

13/01/2025

Edição: 1.093 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Edição: 1.092 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PORTARIA PORTARIA N° 001/2025 - SEDUC AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO N° 020/2025 AO 058/2025
Edição: 1.091 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 002/2025
Edição: 1.090 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 CONTRATO CONTRATO Nº 249/2024 CONTRATO Nº 001/2025 CONTRATO Nº 006/2025 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO

10/01/2025

Edição: 1.089 Baixar diário
OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

09/01/2025

Edição: 1.088 Baixar diário
AVISO AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024
Edição: 1.087 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 248/2024 AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE RESCISÃO

08/01/2025

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OUTROS PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
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DECRETO DECRETO N° 018/2025 DECRETO N° 019/2025

07/01/2025

Edição: 1.084 Baixar diário
AVISO AVISO DE TERMO ADITIVO AVISO DE TERMO ADITIVO DECRETO DECRETO N° 002/2025 DECRETO N° 003/2025 DECRETO N° 004/2025 DECRETO N° 005/2025 DECRETO N° 006/2025 DECRETO N° 007/2025 DECRETO N° 008/2025 DECRETO N° 009/2025 DECRETO N° 010/2025 DECRETO N° 011/2025 DECRETO N° 012/2025 DECRETO N° 013/2025 DECRETO N° 014/2025 DECRETO N° 015/2025 DECRETO N° 016/2025 DECRETO N° 017/2025

06/01/2025

Edição: 1.083 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO DECRETO N° 001/2025

02/01/2025

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DECRETO DECRETO N° 001/2025

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