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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
26/05/2023
Edição: 601

EDITAL

EDITAL N° 002/2023 - CMDCA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2023 - CME

Edição: 600

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2023

25/05/2023
Edição: 599

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2023 - CME

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 003/2023

RESULTADO DO JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 598

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 044/2023 - CONTRATO N° 128/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022 - CONTRATO N° 125/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023 - CONTRATO N° 137 E 138/2023

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023

24/05/2023
Edição: 597

DECRETO

DECRETO N° 099/2023

DECRETO N° 100/2023

DECRETO N° 101/2023

Edição: 596

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 098/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2023 - SESAU

LEI

LEI N° 994/2023

LEI N° 995/2023

23/05/2023
Edição: 595

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA N° 007/2023 - SESAU

Edição: 594

AVISO

EDITAL CONVITE

22/05/2023
Edição: 593

DECRETO

DECRETO Nº 097/2023

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS Nº 01/2022

Edição: 592

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N°. 002/2023

19/05/2023
Edição: 591

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 094/2023

DECRETO N° 095/2023

DECRETO N° 096/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 020/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 021/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 022/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 023/2023 - SEDUC

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

18/05/2023
Edição: 590

AVISO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023

17/05/2023
Edição: 589

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2023 - OBRAS

PORTARIA N° 006/2023 - ADM

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 004/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2022 - CONTRATO N° 126/2023

16/05/2023
Edição: 588

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 017/2023 - SEDUC

Edição: 587

PORTARIA

PORTARIA N° 017/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 018/2023 - SEDUC

Edição: 586

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

15/05/2023
Edição: 585

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 093/2023

Edição: 584

OUTROS

RELAÇÃO INSCRITOS

CONVÊNIO

CONVÊNIO

TERMO

TERMO DE CESSÃO

11/05/2023
Edição: 583

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2023

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2023

Edição: 582

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2023 - ADM

DECRETO

DECRETO N° 091/2023

DECRETO N° 092/2023

10/05/2023
Edição: 581

DECRETO

DECRETO N° 090/2023

Edição: 580

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA N° 014/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2023

09/05/2023
Edição: 579

PORTARIA

PORTARIA N° 016/2023 - SEDUC

08/05/2023
Edição: 578

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

05/05/2023
Edição: 577

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2023 - CONTRATO N° 118/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2023 - CONTRATO N° 119/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2023 - CONTRATO N° 121/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2023 - CONTRATO N° 122/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2023 - CONTRATO N° 123/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2023 - CONTRATO N° 124/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 015/2023 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 089/2023

04/05/2023
Edição: 576

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2023

03/05/2023
Edição: 575

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2023

ERRATA

ERRATA

02/05/2023
Edição: 574

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 573

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 120/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2023 - CONTRATOS N° 116 E 117/2023

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2023

27/04/2023
Edição: 572

DECRETO

DECRETO N° 088/2023

Edição: 571

AVISO

RESULTADO DO JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2023 (BB997059)

Edição: 570

DECRETO

DECRETO N° 087/2023

26/04/2023
Edição: 569

AVISO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 012/2023

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 013/2023

24/04/2023
Edição: 568

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2023 - SESAU

ERRATA

ERRATA

20/04/2023
Edição: 567

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 002/2023

19/04/2023
Edição: 566

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

ERRATA

ERRATA

18/04/2023
Edição: 565

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2022 - CONTRATO N° 115/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023 - CONTRATOS N° 112 E 113/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2023 - CONTRATO N° 114/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2023

LEI

LEI N° 992/2023

LEI N° 993/2023

DECRETO

DECRETO

14/04/2023
Edição: 564

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 563

AVISO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 011/2023

13/04/2023
Edição: 562

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

Edição: 561

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2023 - CONTRATO N° 062/2023

12/04/2023
Edição: 560

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 111/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023 - CONTRATO N° 067/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2023 - CONTRATO N° 075/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2023 - CONTRATOS N° 072 E 073/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2023 - CONTRATO N° 070/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2023 - CONTRATO N° 074/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

DECRETO

DECRETO N° 086/2023

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 004/2023 - SESAU

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2023 - OBRAS

PORTARIA N° 004/2023 - ADM

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2023

11/04/2023
Edição: 559

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2023 - SESAU

10/04/2023
Edição: 558

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 557

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

04/04/2023
Edição: 556

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 555

DECRETO

DECRETO N° 085/2023

03/04/2023
Edição: 554

ERRATA

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 553

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2023 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 084/2023

31/03/2023
Edição: 552

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 551

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 078/2023

DECRETO N° 079/2023

DECRETO N° 080/2023

DECRETO N° 081/2023

DECRETO N° 082/2023

DECRETO N° 083/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2023 - ADM

30/03/2023
Edição: 550

PORTARIA

PORTARIA N° 012/2023 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 077/2023

29/03/2023
Edição: 549

EDITAL

EDITAL N° 001/2023 - CMDCA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 02/2023 - CMDCA

RESOLUÇÃO N° 03/2023 - CMDCA

Edição: 548

LEI

LEI N° 991/2023

Edição: 547

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

28/03/2023
Edição: 546

LEI

LEI N° 989/2023

LEI N° 990/2023

Edição: 545

DECRETO

DECRETO N° 076/2023

27/03/2023
Edição: 544

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 069/2023

24/03/2023
Edição: 543

DECRETO

DECRETO N° 075/2023

23/03/2023
Edição: 542

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 074/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2022 - CONTRATO N° 068/2023

22/03/2023
Edição: 541

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2023 - ADM

21/03/2023
Edição: 540

DECRETO

DECRETO

20/03/2023
Edição: 539

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

17/03/2023
Edição: 538

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2023 - SESAU

Edição: 537

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023 - CONTRATO N° 066/2023

AVISO DE RESCISÃO

16/03/2023
Edição: 536

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 009/2023

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 010/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2022 - CONTRATO N° 063/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2022 - CONTRATO N° 064/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 016/2022 - CONTRATO N° 065/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 009/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 010/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 001/2023 - ADM

15/03/2023
Edição: 535

LEI

LEI Nº 988/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 534

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2023 - SESAU

14/03/2023
Edição: 533

DECRETO

DECRETO N° 073/2023

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CLASSIFICADOS Nº 01/2022

Edição: 532

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2023 - CONTRATO N° 055/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2023 - CONTRATO N° 059/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2023 - CONTRATO N° 061/2023

10/03/2023
Edição: 531

DECRETO

DECRETO N° 072/2023

09/03/2023
Edição: 530

DECRETO

DECRETO N° 071/2023

LEI

LEI N° 987/2023

08/03/2023
Edição: 529

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2022

DECRETO

DECRETO

07/03/2023
Edição: 528

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

06/03/2023
Edição: 527

DECRETO

DECRETOS

AVISO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS - CLASSIFICADOS Nº 01/2022

03/03/2023
Edição: 526

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2023 - SEDUC

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2022 - CONTRATO N° 058/2023

01/03/2023
Edição: 525

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022 - CONTRATO N° 057/2023

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 067/2023

DECRETO N° 068/2023

DECRETO N° 069/2023

DECRETO N° 070/2023

28/02/2023
Edição: 524

DECRETO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2023 - CONTRATO N° 054/2023

27/02/2023
Edição: 523

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 006/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 007/2023 - SEDUC

DECRETO

DECRETO

DECRETO

24/02/2023
Edição: 522

DECRETO

DECRETO N° 066/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVITE

17/02/2023
Edição: 521

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO N° 065/2023

16/02/2023
Edição: 520

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2023 - SEDUC

PORTARIA N° 004/2023 - SEDUC

15/02/2023
Edição: 519

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 518

DECRETO

DECRETO

DECRETO N° 064/2023

Edição: 517

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 - CONTRATO N° 053/2023

14/02/2023
Edição: 516

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2023 - CONTRATO N° 048/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023 - CONTRATO N° 049/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2023 - CONTRATO N° 051/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2023 - CONTRATO N° 052/2023

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2023

Edição: 515

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 024/2023 - SESAU

13/02/2023
Edição: 514

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

10/02/2023
Edição: 513

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023 - CONTRATO N° 047/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 063/2023

09/02/2023
Edição: 512

PORTARIA

PORTARIA N° 023/2023 - SESAU

PORTARIA N° 002/2023 - SEDUC

Edição: 511

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023 - CONTRATO N° 045/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023 - CONTRATO N° 046/2023

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023

08/02/2023
Edição: 510

DECRETO

DECRETO

07/02/2023
Edição: 509

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2022 - CONTRATO N° 050/2023

03/02/2023
Edição: 508

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2023

02/02/2023
Edição: 507

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2023 - SEDUC

01/02/2023
Edição: 506

DECRETO

DECRETO N° 061/2023

DECRETO N° 062/2023

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2022 - CONTRATO N° 043/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001 - CMDCA

31/01/2023
Edição: 505

AVISO

AVISO DE RESCISÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Edição: 504

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 503

DECRETO

DECRETOS

Edição: 502

DECRETO

DECRETOS

30/01/2023
Edição: 501

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

OUTROS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2022

Edição: 500

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

27/01/2023
Edição: 499

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

26/01/2023
Edição: 498

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2022 - CONTRATO N° 042/2023

25/01/2023
Edição: 497

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2023 - CONTRATO N° 032/2023

Edição: 496

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022 - CONTRATO N° 038/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022 - CONTRATO N° 039/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2022 - CONTRATO N° 040/2023

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022 - CONTRATO N° 041/2023

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2023 - SESAU

24/01/2023
Edição: 495

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 054/2023

DECRETO N° 055/2023

DECRETO N° 056/2023

DECRETO N° 057/2023

DECRETO N° 058/2023

DECRETO N° 059/2023

DECRETO N° 060/2023

23/01/2023
Edição: 494

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2022 - CONTRATO N° 037/2023

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

20/01/2023
Edição: 493

AVISO

AVISO DE DISTRATO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023 - CONTRATO N° 033/2023

DECRETO

DECRETO N° 052 E 053/2023

19/01/2023
Edição: 492

DECRETO

DECRETO N° 004/2023 AO DECRETO N° 051/2023

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2023

Edição: 491

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2023

PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 002/2023 - EPI’S E ACESSÓRIOS PARA OS SALVA VIDAS

18/01/2023
Edição: 490

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

17/01/2023
Edição: 489

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 034/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021 - CONTRATO N° 035/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 036/2023

16/01/2023
Edição: 488

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2023

Edição: 487

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2023 - CONTRATO N° 022/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

13/01/2023
Edição: 486

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO 032/2022 - CONTRATO N° 399/2022

ERRATA

ERRATA

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 033/2022

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2022

12/01/2023
Edição: 485

ERRATA

ERRATA

Edição: 484

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2022 - CONTRATO N° 031/2023

10/01/2023
Edição: 483

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2022 - CONTRATO N° 028/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2022 - CONTRATO N° 029/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2022 - CONTRATO N° 026/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2022 - CONTRATO N° 030/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2022 - CONTRATO N° 027/2023

09/01/2023
Edição: 482

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

05/01/2023
Edição: 481

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023 - CONTRATO N° 001/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 - CONTRATO N° 002/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023 - CONTRATO N° 003/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023 - CONTRATO N° 004/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023 - CONTRATO N° 005/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023 - CONTRATO N° 006/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023 - CONTRATO N° 007/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023 - CONTRATO N° 008/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023 - CONTRATO N° 009/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023 - CONTRATO N° 010/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2023 - CONTRATO N° 011/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023 - CONTRATO N° 012/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023 - CONTRATO N° 013/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023 - CONTRATO N° 014/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2023 - CONTRATO N° 015/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2023 - CONTRATO N° 016/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023 - CONTRATO N° 017/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2023 - CONTRATO N° 018/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023 - CONTRATO N° 019/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023 - CONTRATO N° 020/2023

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2023 - CONTRATO N° 021/2023

Edição: 480

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023 - CONTRATO N° 023/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023 - CONTRATO N° 024/2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023 - CONTRATO N° 025/2023

AVISO DE TERMO ADITIVO

03/01/2023
Edição: 479

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2022 - CONTRATO N° 406/2022

Edição: 478

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2022 - CONTRATO N° 391/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 146/2022 - CONTRATO N° 393/2022

DECRETO

DECRETO N° 003/2023

OUTROS

CALENDÁRIO LETIVO 2023

02/01/2023
Edição: 477

DECRETO

DECRETO Nº 001/2023

DECRETO Nº 002/2023

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