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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: 7534137500

Email: esicesplanada@hotmail.com

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
05/06/2026
Edição: 1.707

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA ESPECIAL Nº 01/2026

03/06/2026
Edição: 1.706

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2026 - OBRAS

Edição: 1.705

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 146/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 140/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026

02/06/2026
Edição: 1.704

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 097/2026

Edição: 1.703

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 040/2026

Edição: 1.702

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 014/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 014/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 014/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 014/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 143/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 144/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 145/2026

Edição: 1.701

DECRETO

DECRETO Nº 094/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 059/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 060/2026 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

01/06/2026
Edição: 1.700

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 036/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 093/2026

Edição: 1.699

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 141/2026

Edição: 1.698

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 046/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 139/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 142/2026

AVISO

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

Edição: 1.697

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 041/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 095/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 134/2026

Edição: 1.696

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

REGIMENTO COMITÊ PRIMEIRA INFÂNCIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

PORTARIA

PORTARIA N° 054/2026 - SEDUC

PORTARIA N° 055/2026 - SEDUC

PORTARIA N° 056/2026 - SEDUC

PORTARIA N° 057/2026 - SEDUC

PORTARIA N° 058/2026 - SEDUC

Edição: 1.695

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA N° 016/2026 - SESAU

Edição: 1.694

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 018/2026

29/05/2026
Edição: 1.693

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

28/05/2026
Edição: 1.692

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2026 - GAB

Edição: 1.691

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

27/05/2026
Edição: 1.690

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 138/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.689

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 136/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 137/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026

Edição: 1.688

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 043/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 092/2026

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 135/2026

26/05/2026
Edição: 1.687

PORTARIA

PORTARIA Nº 053/2026 - SEDUC

Edição: 1.686

PORTARIA

PORTARIA Nº 052/2026 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

25/05/2026
Edição: 1.685

DECRETO

DECRETOS Nº 092 E 093/2026

22/05/2026
Edição: 1.684

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 039/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 096/2026

Edição: 1.683

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 094/2026

Edição: 1.682

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 037/2026

Edição: 1.681

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 091/2026

Edição: 1.680

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 090/2026

Edição: 1.679

EDITAL

EDITAL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

21/05/2026
Edição: 1.678

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.677

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 013/2026

19/05/2026
Edição: 1.676

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2026

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 098/2026

Edição: 1.675

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 099/2026

Edição: 1.674

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 006/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 006/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 006/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 006/2026

Edição: 1.673

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.672

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO N° 021/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 022/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 023/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 024/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 025/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 026/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 027/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 028/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 029/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

18/05/2026
Edição: 1.671

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.670

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 010/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 014/2026

15/05/2026
Edição: 1.669

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 008/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 009/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

14/05/2026
Edição: 1.668

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025

Edição: 1.667

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 085/2026

13/05/2026
Edição: 1.666

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONVÊNIO CESSÃO

Edição: 1.665

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CMAS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONVÊNIO CESSÃO

12/05/2026
Edição: 1.664

DECRETO

DECRETO Nº 091/2026

LEI

LEI Nº 1144/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 051/2026

Edição: 1.663

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 089/2026

11/05/2026
Edição: 1.662

EDITAL

EDITAL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edição: 1.661

PORTARIA

PORTARIAS N° 048 A 050/2026 - SEDUC

Edição: 1.660

CONTRATO

CONTRATO (TERMO INICIAL) Nº 087/2026

Edição: 1.659

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.658

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2026

08/05/2026
Edição: 1.657

CONTRATO

CONTRATO Nº 088/2026

Edição: 1.656

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.655

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 086/2026

07/05/2026
Edição: 1.654

ERRATA

ERRATA DO DECRETO Nº 089/2026

06/05/2026
Edição: 1.653

DECRETO

DECRETO Nº 089/2026

DECRETO Nº 090/2026

05/05/2026
Edição: 1.652

DECRETO

DECRETO Nº 088/2026

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº 037/2026 - SEDUC

PORTARIA

PORTARIA Nº 046/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 047/2026 - SEDUC

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

AVISO DE TERMO ADITIVO

04/05/2026
Edição: 1.651

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

30/04/2026
Edição: 1.650

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO Nº 083/2026

DECRETO Nº 084/2026

DECRETO Nº 085/2026

DECRETO Nº 086/2026

Edição: 1.649

DECRETO

DECRETO Nº 082/2026

29/04/2026
Edição: 1.648

PORTARIA

PORTARIA Nº 015/2026 - SESAU

CONVÊNIO

CONVÊNIO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.647

LEI

LEI Nº 1145/2026

28/04/2026
Edição: 1.646

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº 003/2026

OUTROS

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIAS Nº 044 E 045/2026 - SEDUC

27/04/2026
Edição: 1.645

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.644

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2025

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 004/2026 - COMPEDE

PORTARIA Nº 014/2026 - SESAU

CONTRATO

CONTRATO Nº 082/2026

24/04/2026
Edição: 1.643

PORTARIA

PORTARIA Nº 003/2026 - ADM

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

23/04/2026
Edição: 1.642

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2026 - CME

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2026 - COMPEDE

22/04/2026
Edição: 1.641

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 083/2026

Edição: 1.640

DECRETO

DECRETO Nº 080/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 043/2026

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.639

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 006/2026

17/04/2026
Edição: 1.638

DECRETO

DECRETO Nº 079/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

16/04/2026
Edição: 1.637

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CME

OUTROS

PARECER CME

Edição: 1.636

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2026

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 002/2026 - GAB

ERRATA

ERRATA DO DECRETO Nº 077/2026

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO N° 014/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 015/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 016/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 017/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 018/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 019/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 020/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Edição: 1.635

CONTRATO

CONTRATO Nº 081/2026

Edição: 1.634

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026

Edição: 1.633

CONTRATO

CONTRATO Nº 080/2026

Edição: 1.632

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO COMPLEMENTAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025

Edição: 1.631

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 077/2026

15/04/2026
Edição: 1.630

CONVÊNIO

CONVÊNIO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO Nº 174/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO Nº 175/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 183/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição: 1.629

DECRETO

DECRETO N° 077/2026

DECRETO N° 078/2026

PORTARIA

PORTARIA N° 012/2026 - ADM

14/04/2026
Edição: 1.628

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.627

DECRETO

DECRETO Nº 076/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 042/2026 - SEDUC

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CMS

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

13/04/2026
Edição: 1.626

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO

DECRETO

DECRETO Nº 075/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

10/04/2026
Edição: 1.625

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.624

PORTARIA

PORTARIA Nº 041/2026 - SEDUC

LEI

LEI Nº 1143/2026

EDITAL

EDITAL

AVISO

AVISO DE CONTINUIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025 - ITEM 02

09/04/2026
Edição: 1.623

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2026 - GAB

PORTARIA Nº 013/2026 - SESAU

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

08/04/2026
Edição: 1.622

PORTARIA

PORTARIA Nº 020/2026 - SEDUC

Edição: 1.621

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 070/2026

07/04/2026
Edição: 1.620

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2026

06/04/2026
Edição: 1.619

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 072/2026

OUTROS

1ª CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 038/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 039/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 040/2026 - SEDUC

DECRETO

DECRETO Nº 074/2026

01/04/2026
Edição: 1.618

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 005/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 005/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 005/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 071/2026

Edição: 1.617

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 006/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2025

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 006/2025

Edição: 1.616

DECRETO

DECRETO Nº 072/2026

DECRETO Nº 073/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 012/2026 - SESAU

PORTARIA Nº 037/2026 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.615

CONTRATO

CONTRATO Nº 075/2026

31/03/2026
Edição: 1.614

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

30/03/2026
Edição: 1.613

PORTARIA

PORTARIA Nº 033/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 034/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 035/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 036/2026 - SEDUC

Edição: 1.612

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

27/03/2026
Edição: 1.611

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 068/2026

CONTRATO Nº 065/2026

CONTRATO Nº 066/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2026

DECRETO

DECRETO Nº 071/2026

25/03/2026
Edição: 1.610

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.609

PORTARIA

PORTARIA Nº 002/2026

PORTARIA Nº 011/2026 - ADM

PORTARIA Nº 012/2026 - ADM

EDITAL

EDITAL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

24/03/2026
Edição: 1.608

ERRATA

ERRATA - PORTARIA Nº 008/2026 - SESAU

ERRATA - PORTARIA Nº 011/2026 - SESAU

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE TERMO ADITIVO

23/03/2026
Edição: 1.607

ERRATA

ERRATA - PORTARIA - 008/2026 - ADM

ERRATA - PORTARIA - 009/2026 - ADM

PORTARIA

PORTARIA Nº 010/2026 - ADM

PORTARIA Nº 008/2026 - SESAU

PORTARIA Nº 009/2026 - SESAU

PORTARIA Nº 010/2026 - SESAU

PORTARIA Nº 011/2026 - SESAU

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CMAS

Edição: 1.606

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2026

20/03/2026
Edição: 1.605

DECRETO

DECRETO Nº 070/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2026

RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2026

RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2026

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.604

CONTRATO

CONTRATO Nº 062/2026

CONTRATO Nº 064/2026

CONTRATO Nº 063/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026

Edição: 1.603

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026

18/03/2026
Edição: 1.602

CONTRATO

CONTRATO Nº 061/2026

Edição: 1.601

CONTRATO

CONTRATO Nº 060/2026

Edição: 1.600

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 003/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 003/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 003/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 003/2026

LEI

LEI Nº 1142/2026

Edição: 1.599

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

17/03/2026
Edição: 1.598

PORTARIA

PORTARIA Nº 030/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 031/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 032/2026 - SEDUC

Edição: 1.597

PORTARIA

PORTARIA Nº 008/2026 - ADM

PORTARIA Nº 009/2026 - ADM

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE CONTINUIDADE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 006/2025

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO N° 006/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 007/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 008/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 009/2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N° 010/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 011/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 012/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 013/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

16/03/2026
Edição: 1.596

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.595

EDITAL

EDITAL

PORTARIA

PORTARIA

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

13/03/2026
Edição: 1.594

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.593

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

12/03/2026
Edição: 1.592

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 001/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 001/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2026

CONTRATO Nº 052/2026

Edição: 1.591

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

OUTROS

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

ERRATA

ERRATA AO DECRETO Nº 069/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 007/2026 - SESAU

11/03/2026
Edição: 1.590

PORTARIA

PORTARIA Nº 029/2026 - SEDUC

DECRETO

DECRETO Nº 069/2026

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.589

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 005/2026

10/03/2026
Edição: 1.588

LEI

LEI Nº 1141/2026

ERRATA

ERRATA AO DECRETO Nº 059/2026

Edição: 1.587

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2026

09/03/2026
Edição: 1.586

APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO Nº 002/26 - CME

DECRETO

DECRETO Nº 068/2026

ERRATA

ERRATA DO DECRETO Nº 034/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 005/2026 - ADM

PORTARIA Nº 006/2026 - ADM

PORTARIA Nº 007/2026 - ADM

06/03/2026
Edição: 1.585

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 025/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 026/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 027/2026 - SEDUC

Edição: 1.584

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 055/2026

05/03/2026
Edição: 1.583

DECRETO

DECRETO Nº 065/2026

DECRETO Nº 066/2026

TERMO

TERMO DE CESSÃO

Edição: 1.582

CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2026

04/03/2026
Edição: 1.581

DECRETO

DECRETO Nº 064/2026

TERMO

TERMO DE CESSÃO

03/03/2026
Edição: 1.580

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 008/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 008/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 008/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2026

Edição: 1.579

CONTRATO

TERMO DE ADESÃO Nº 050/2026

Edição: 1.578

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

02/03/2026
Edição: 1.577

OUTROS

APOSTILAMENTO Nº 001/26 - CME

AVISO Nº 001/2026 - SESAU

Edição: 1.576

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2026

27/02/2026
Edição: 1.575

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2026

Edição: 1.574

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 009/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 009/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 009/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2025

PORTARIA

PORTARIA Nº 005/2026 - SESAU

26/02/2026
Edição: 1.573

PORTARIA

PORTARIA Nº 024/2026 - SEDUC

Edição: 1.572

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 003/2026

25/02/2026
Edição: 1.571

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO N° 171/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

PORTARIA

PORTARIA Nº 022/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 023/2026 - SEDUC

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

24/02/2026
Edição: 1.570

CONTRATO

CONTRATO Nº 048/2026

Edição: 1.569

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026

Edição: 1.568

TERMO ADITIVO

ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

23/02/2026
Edição: 1.567

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/02/2026
Edição: 1.566

DECRETO

DECRETO Nº 063/2026

19/02/2026
Edição: 1.565

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 032/2026

Edição: 1.564

OUTROS

CONVÊNIO DE CESSÃO

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

PORTARIA

PORTARIA Nº 015/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 016/2026 - SEDUC

18/02/2026
Edição: 1.563

AVISO

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO

16/02/2026
Edição: 1.562

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 047/2026

13/02/2026
Edição: 1.561

CONTRATO

CONTRATO Nº 045/2026

CONTRATO Nº 046/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

DECRETO

DECRETO Nº 062/2026

ERRATA

ERRATA DAS PORTARIAS N° 001 E 002/2026 - ADM

Edição: 1.560

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 043/2026

CONTRATO Nº 044/2026

Edição: 1.559

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2026

CONTRATO Nº 041/2026

CONTRATO Nº 042/2026

Edição: 1.558

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2026

CONTRATO Nº 039/2026

12/02/2026
Edição: 1.557

CONTRATO

CONTRATO Nº 029/2026

Edição: 1.556

DECRETO

DECRETO Nº 059/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026

Edição: 1.555

DECRETO

DECRETO Nº 060/2026

DECRETO Nº 061/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2026 - CME

11/02/2026
Edição: 1.554

CONTRATO

CONTRATO Nº 036/2026

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2026 - CMAS

RESOLUÇÃO N° 003/2026 - CMAS

Edição: 1.553

CONTRATO

CONTRATO Nº 036/2026

Edição: 1.552

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Edição: 1.551

CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2026

CONTRATO Nº 037/2026

Edição: 1.550

LEI

LEI Nº 1140/2026

Edição: 1.549

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026

10/02/2026
Edição: 1.548

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LEI

LEI Nº 1136/2026

LEI Nº 1137/2026

LEI Nº 1138/2026

LEI Nº 1139/2026

OUTROS

ATO

DECLARAÇÃO

Edição: 1.547

CONTRATO

CONTRATO Nº 035/2026

09/02/2026
Edição: 1.546

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2026 - ADM

Edição: 1.545

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2026 - SESAU

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.544

CONTRATO

TERMO DE ADESÃO Nº 033/2026

06/02/2026
Edição: 1.543

PORTARIA

PORTARIA Nº 006/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 007/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 008/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 009/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 010/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 011/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 012/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 013/2026 - SEDUC

PORTARIA Nº 014/2026 - SEDUC

05/02/2026
Edição: 1.542

CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2026

Edição: 1.541

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO N° 167/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 168/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 169/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 170/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 172/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 173/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 174/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 175/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 176/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 177/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 178/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 179/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 180/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 181/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 182/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 183/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 184/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 185/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 186/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 187/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

DECRETO N° 188/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 189/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 001/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 002/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 003/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO N° 004/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

DECRETO N° 005/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2026 - ADM

PORTARIA N° 004/2026 - SESAU

CONVÊNIO

CONVÊNIO

04/02/2026
Edição: 1.540

DECRETO

DECRETO Nº 058/2026

Edição: 1.539

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 007/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 007/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 007/2025

AVISO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO

CONTRATO Nº 028/2026

03/02/2026
Edição: 1.538

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

02/02/2026
Edição: 1.537

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/01/2026
Edição: 1.536

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2026 - SESAU/CMS

PORTARIA N° 003/2026 - SESAU/CMS

PORTARIA N° 003/2026 - SEDUC

PORTARIA N° 005/2026 - SEDUC

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CMAS

29/01/2026
Edição: 1.535

DECRETO

DECRETO Nº 057/2026

Edição: 1.534

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2026 - SEDUC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2025

28/01/2026
Edição: 1.533

CONTRATO

CONTRATO Nº 027/2026

CONTRATO Nº 026/2026

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

27/01/2026
Edição: 1.532

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

Edição: 1.531

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 001/2026

26/01/2026
Edição: 1.530

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2026 - SESAU

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.529

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 010/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2025

23/01/2026
Edição: 1.528

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2026 - SEDUC

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 023/2026

CONTRATO Nº 024/2026

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

22/01/2026
Edição: 1.527

CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2026

Edição: 1.526

AVISO

AVISO DE AJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 047/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 047/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 047/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 047/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2026

Edição: 1.525

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2026

CONTRATO Nº 022/2026

21/01/2026
Edição: 1.524

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2026

DECRETO

DECRETO Nº 056/2026

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONVÊNIO

Edição: 1.523

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 009/2025

20/01/2026
Edição: 1.522

CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2026

Edição: 1.521

DECRETO

DECRETO Nº 054/2026

DECRETO Nº 055/2026

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2026

19/01/2026
Edição: 1.520

DECRETO

DECRETO N° 052/2026

DECRETO N° 053/2026

16/01/2026
Edição: 1.519

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.518

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2026

CONTRATO Nº 010/2026

CONTRATO Nº 011/2026

CONTRATO Nº 012/2026

CONTRATO Nº 013/2026

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO

TERMO

TERMO DE CESSÃO

15/01/2026
Edição: 1.517

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2026 - SEDUC

14/01/2026
Edição: 1.516

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

CONTRATO

CONTRATO Nº 014/2026

CONTRATO Nº 015/2026

Edição: 1.515

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

13/01/2026
Edição: 1.514

DECRETO

DECRETO N° 049 A 051/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

12/01/2026
Edição: 1.513

DECRETO

DECRETO N° 027/2026

DECRETO N° 028 A 048/2026

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.512

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 008/2025

09/01/2026
Edição: 1.511

DECRETO

DECRETO Nº 002 A 026/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 107/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 009/2026

Edição: 1.510

OUTROS

ATO DE REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

08/01/2026
Edição: 1.509

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2026

Edição: 1.508

AVISO

AVISO DO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 001/2026

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

07/01/2026
Edição: 1.507

CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2026

Edição: 1.506

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 093/2025

Edição: 1.505

CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2026

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2025

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2025

Edição: 1.504

CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 005/2026

CONTRATO Nº 006/2026

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 102/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 105/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 106/2025

Edição: 1.503

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 101/2025

Edição: 1.502

CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2026

Edição: 1.501

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 097/2025

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