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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
29/11/2024
Edição: 1.054

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 087/2024

DECRETO N° 088/2024

DECRETO N° 089/2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5° BIMESTRE DE 2024

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

25/11/2024
Edição: 1.053

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2023 - CONTRATO N° 240/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 068/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 239/2024

22/11/2024
Edição: 1.052

AVISO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2024 - SEMAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 234/2024

CONTRATO Nº 235/2024

21/11/2024
Edição: 1.051

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO

19/11/2024
Edição: 1.050

PORTARIA

PORTARIA N° 085/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE TERMO ADITIVO

18/11/2024
Edição: 1.049

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA N° 084/2024 - SEDUC

14/11/2024
Edição: 1.048

PORTARIA

PORTARIA Nº 083/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 007/2024 - CMAS

13/11/2024
Edição: 1.047

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 001/2023

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.046

PORTARIA

PORTARIA N° 026/2024 - SESAU

12/11/2024
Edição: 1.045

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 059/2024

DECRETO

DECRETO N° 085/2024

DECRETO N° 086/2024

Edição: 1.044

DECRETO

DECRETO N° 084/2024

11/11/2024
Edição: 1.043

CONTRATO

CONTRATO Nº 236/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025/2024

AVISO DE RESCISÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025/2024

08/11/2024
Edição: 1.042

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

LEI

LEI Nº 1037/2024

07/11/2024
Edição: 1.041

CONTRATO

CONTRATO Nº 237/2024

05/11/2024
Edição: 1.040

DECRETO

DECRETO N° 083/2024

EDITAL

EDITAL

04/11/2024
Edição: 1.039

DECRETO

DECRETO N° 082/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

31/10/2024
Edição: 1.038

PORTARIA

PORTARIA N° 058/2024 - ADM

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

30/10/2024
Edição: 1.037

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

Edição: 1.036

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 067/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 228/2024

29/10/2024
Edição: 1.035

PORTARIA

PORTARIA N° 082/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

25/10/2024
Edição: 1.034

DECRETO

DECRETO N° 080/2024

DECRETO N° 081/2024

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2023 - CONTRATO N° 233/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

22/10/2024
Edição: 1.033

PORTARIA

PORTARIA N° 081/2024 - SEDUC

Edição: 1.032

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE

17/10/2024
Edição: 1.031

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

AVISO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECURSO DE LICITAÇÃO

16/10/2024
Edição: 1.030

OUTROS

LISTA FINAL DOS HABILITADOS

15/10/2024
Edição: 1.029

PORTARIA

PORTARIA N° 025/2024 - SESAU

DECRETO

DECRETO N° 077/2024

DECRETO N° 078/2024

DECRETO N° 079/2024

OUTROS

OUTROS

11/10/2024
Edição: 1.028

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

10/10/2024
Edição: 1.027

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 076/2024

09/10/2024
Edição: 1.026

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 077/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 078/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 079/2024 - SEDUC

08/10/2024
Edição: 1.025

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

LEI

LEI N° 1036/2024

03/10/2024
Edição: 1.024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 012/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 012/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 012/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 012/2024 - CONTRATO N° 231/2024

DISPENSA

DISPENSA Nº 028/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 229/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

01/10/2024
Edição: 1.023

OUTROS

OUTROS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

30/09/2024
Edição: 1.022

PORTARIA

PORTARIA N° 075/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 076/2024 - SEDUC

OUTROS

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA-BA

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 075/2024

Edição: 1.021

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2024

27/09/2024
Edição: 1.020

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2024 - SEMAS

PORTARIA N° 074/2024 - SEDUC

Edição: 1.019

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2024

26/09/2024
Edição: 1.018

DECRETO

DECRETO N° 074/2024

25/09/2024
Edição: 1.017

CONTRATO

CONTRATO Nº 226/2024

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2024

Edição: 1.016

EDITAL

EDITAL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

24/09/2024
Edição: 1.015

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 006/2024 - ADM

23/09/2024
Edição: 1.014

PORTARIA

PORTARIA N° 073/2024 - SEDUC

20/09/2024
Edição: 1.013

DISPENSA

DISPENSA Nº DL - 027/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 225/2024

19/09/2024
Edição: 1.012

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

18/09/2024
Edição: 1.011

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

17/09/2024
Edição: 1.010

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO

16/09/2024
Edição: 1.009

PORTARIA

PORTARIA N° 024/2024 - SESAU

PORTARIA N° 070/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 071/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 072/2024 - SEDUC

13/09/2024
Edição: 1.008

PORTARIA

PORTARIA N° 069/2024 - SEDUC

12/09/2024
Edição: 1.007

DECRETO

DECRETO N° 073/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.006

DISPENSA

DISPENSA Nº 024/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 222/2024

10/09/2024
Edição: 1.005

DISPENSA

DISPENSA Nº 025/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 224/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

09/09/2024
Edição: 1.004

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

05/09/2024
Edição: 1.003

DECRETO

DECRETO N° 071/2024

DECRETO N° 072/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 068/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

04/09/2024
Edição: 1.002

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 064/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 066/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 215/2024

CONTRATO Nº 223/2024

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2024 - ADM

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

03/09/2024
Edição: 1.001

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2024 - ADM

OUTROS

OUTROS

02/09/2024
Edição: 1.000

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

30/08/2024
Edição: 999

PORTARIA

PORTARIA N° 067/2024 - SEDUC

29/08/2024
Edição: 998

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE TERMO ADITIVO

ERRATA

ERRATA - PORTARIA N° 003/2024 - ADM

DECRETO

DECRETO N° 070/2024

28/08/2024
Edição: 997

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 996

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024

27/08/2024
Edição: 995

CONTRATO

CONTRATO Nº 220/2024

CONTRATO Nº 219/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 066/2024 - SEDUC

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024

OUTROS

OUTROS

26/08/2024
Edição: 994

PORTARIA

PORTARIA N° 065/2024 - SEDUC

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

23/08/2024
Edição: 993

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2024 - ADM

PORTARIA N° 064/2024 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 069/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

22/08/2024
Edição: 992

PORTARIA

PORTARIA N° 063/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 991

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/08/2024
Edição: 990

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2024

20/08/2024
Edição: 989

PORTARIA

PORTARIA N° 023/2024 - SESAU

PORTARIA N° 062/2024 - SEDUC

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 216/2024

19/08/2024
Edição: 988

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

EDITAL

EDITAL

15/08/2024
Edição: 987

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003/2024 - CMDCA

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 986

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 021/2024

14/08/2024
Edição: 985

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

13/08/2024
Edição: 984

PORTARIA

PORTARIA N° 060/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 198/2024

CONTRATO Nº 199/2024

CONTRATO Nº 208/2024

CONTRATO Nº 217/2024

12/08/2024
Edição: 983

PORTARIA

PORTARIA N° 061/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 057/2024

Edição: 982

CONTRATO

CONTRATO Nº 191/2024

Edição: 981

CONTRATO

CONTRATO Nº 188/2024

CONTRATO Nº 189/2024

CONTRATO Nº 190/2024

Edição: 980

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 192/2024

CONTRATO Nº 185/2024

CONTRATO Nº 186/2024

CONTRATO Nº 187/2024

09/08/2024
Edição: 979

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 978

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023 - CONTRATO N° 213/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO

TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO

Edição: 977

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 012/2024

08/08/2024
Edição: 976

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 210/2024

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023 - CONTRATO N° 214/2024

07/08/2024
Edição: 975

PORTARIA

PORTARIA N° 059/2024 - SEDUC

Edição: 974

AVISO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2024

06/08/2024
Edição: 973

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 007/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 007/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 007/2024

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 972

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 017/2024

05/08/2024
Edição: 971

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 023/2023 - CONTRATO N° 209/2024

Edição: 970

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 057/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 060/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 061/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 063/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 193/2024

CONTRATO Nº 194/2024

CONTRATO Nº 195/2024

CONTRATO Nº 196/2024

CONTRATO Nº 201/2024

CONTRATO Nº 202/2024

CONTRATO Nº 203/2024

CONTRATO Nº 211/2024

CONTRATO Nº 212/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

01/08/2024
Edição: 969

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 01 - CMDCA

RESOLUÇÃO 02 - CMDCA

EDITAL

EDITAL N° 001/2024 - CMDCA

30/07/2024
Edição: 968

PORTARIA

PORTARIA N° 021/2024 - SESAU

PORTARIA N° 022/2024 - SESAU

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

29/07/2024
Edição: 967

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3° BIMESTRE DE 2024

Edição: 966

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2024

26/07/2024
Edição: 965

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

25/07/2024
Edição: 964

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 963

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 058/2024 - SEDUC

24/07/2024
Edição: 962

PORTARIA

PORTARIA N° 056/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 057/2024 - SEDUC

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

23/07/2024
Edição: 961

OUTROS

APOSTILAMENTO - CME

Edição: 960

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

19/07/2024
Edição: 959

PORTARIA

PORTARIA N° 054/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 055/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

18/07/2024
Edição: 958

DECRETO

DECRETO N° 068/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 178/2024

CONTRATO Nº 179/2024

CONTRATO Nº 180/2024

17/07/2024
Edição: 957

PORTARIA

PORTARIA N° 020/2024 - SESAU

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

16/07/2024
Edição: 956

DECRETO

DECRETO N° 067/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

15/07/2024
Edição: 955

PORTARIA

PORTARIA N° 053/2024 - SEDUC

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 050/2024

12/07/2024
Edição: 954

PORTARIA

PORTARIA N° 051/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 052/2024 - SEDUC

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 164/2024

11/07/2024
Edição: 953

PORTARIA

PORTARIA N° 050/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

09/07/2024
Edição: 952

CONTRATO

CONTRATO Nº 175/2024

CONTRATO Nº 176/2024

CONTRATO Nº 177/2024

CONTRATO Nº 173/2024

CONTRATO Nº 172/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 055/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024

08/07/2024
Edição: 951

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024

05/07/2024
Edição: 950

DECRETO

DECRETO N° 064/2024

Edição: 949

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

Edição: 948

PORTARIA

PORTARIAS N° 052 A 056/2024

Edição: 947

PORTARIA

PORTARIAS N° 029 A 051/2024

PORTARIAS N° 013 A 019/2024

DECRETO

DECRETO N° 065 E 066/2024

Edição: 946

PORTARIA

PORTARIA N° 047/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 048/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 049/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 024/2024

PORTARIA N° 025/2024

PORTARIA N° 026/2024

PORTARIA N° 027/2024

PORTARIA N° 028/2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

04/07/2024
Edição: 945

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 155/2024

Edição: 944

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 007/2024

Edição: 943

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2024

03/07/2024
Edição: 942

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE RESCISÃO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 167/2024

Edição: 941

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2024 - SECULT

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2024 - CONTRATO N° 144/2024

LEI

LEI N° 1031/2024

LEI N° 1032/2024

LEI N° 1033/2024

LEI N° 1034/2024

LEI N° 1035/2024

28/06/2024
Edição: 940

DECRETO

DECRETO N° 063/2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

27/06/2024
Edição: 939

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 171/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

21/06/2024
Edição: 938

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 051/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 163/2024

CONTRATO Nº 165/2024

CONTRATO Nº 170/2024

Edição: 937

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO N° 062/2024

20/06/2024
Edição: 936

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 935

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2023 - CONTRATO N° 169/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 130/2024

CONTRATO Nº 143/2024

CONTRATO Nº 147/2024

CONTRATO Nº 166/2024

CONTRATO Nº 154/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024

19/06/2024
Edição: 934

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 933

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2024

18/06/2024
Edição: 932

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

17/06/2024
Edição: 931

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2024

Edição: 930

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 929

PORTARIA

PORTARIA 024/2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

14/06/2024
Edição: 928

DECRETO

DECRETO N° 061/2024