FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
13/05/2022
Edição: 327

OUTROS

POROTOCOLO DE VOLTA AS AULAS

ERRATA

ERRATA

AVISO

RESULTADO - PROCESSO SELETIVO

12/05/2022
Edição: 326

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2022 - SESAU

PORTARIA N° 006/2022 - ADM

OUTROS

TERMO DE CESSÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

11/05/2022
Edição: 325

OUTROS

JULGAMENTO DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES APÓS OS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO

10/05/2022
Edição: 324

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2022 - ADM

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022 - CONTRATO N° 178/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

LEI

LEI N° 971/2022

OUTROS

MENSAGEM DE VETO - PROJETO DE LEI N° 001/2022

TERMO

TERMO DE CESSÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022 - CMDCA

09/05/2022
Edição: 323

CONVÊNIO

CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2022 - CONTRATO N° 174/2022

06/05/2022
Edição: 322

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2022 - CONTRATO N° 137/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2022 - CONTRATO N° 173/2022

Edição: 321

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

05/05/2022
Edição: 320

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 017/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO 002/2022

AVISO DE CONVOCAÇÃO 01 - CREDENCIAMENTO 002.2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2022 - CONTRATO N° 130/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022 - CONTRATO N° 170/2022

DECRETO

DECRETO N° 047/2022

DECRETO N° 048/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 020/2022 - SEDUC

PORTARIA CONJUNTA N° 001/2022 - ADM / SEDUC

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

04/05/2022
Edição: 319

AVISO

REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA

Edição: 318

DECRETO

DECRETO Nº 46/2022

03/05/2022
Edição: 317

AVISO

AVISO DE HABILITADOS - CREDENCIAMENTO N° 002/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2022 - CONTRATO N° 126/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2022 - CONTRATO N° 122/2022

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2022 - CONTRATO N° 135/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2021 - CONTRATO N° 138/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2022 - SEDUC

29/04/2022
Edição: 316

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 020/2021 - CONTRATO N° 118/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2022 - CONTRATO N° 115/2022

DECRETO

DECRETO N° 044/2022

DECRETO N° 045/2022

28/04/2022
Edição: 315

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 014/2022

27/04/2022
Edição: 314

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

26/04/2022
Edição: 313

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE N° 004/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2022

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 042/2022

DECRETO N° 043/2022

OUTROS

OUTROS

20/04/2022
Edição: 312

OUTROS

OUTROS

Edição: 311

LEI

LEI N° 967/2022

LEI N° 968/2022

LEI N° 969/2022

LEI N° 970/2022

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 310

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2022 - CMDCA

PORTARIA

PORTARIA N° 018/2022 - SEDUC

19/04/2022
Edição: 309

PORTARIA

PORTARIA N° 007/2022 - SESAU

18/04/2022
Edição: 308

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2022 - ADM

14/04/2022
Edição: 307

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 - CONTRATO N° 124/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022 - CONTRATO N° 125/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2022 - CONTRATO N° 129/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

13/04/2022
Edição: 306

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022

Edição: 305

AVISO

AVISOS DIVERSOS

AVISOS DIVERSOS

AVISOS DIVERSOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 304

EDITAL

EDITAL

AVISO

AVISO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE N° 005/2022

Edição: 303

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2022

12/04/2022
Edição: 302

OUTROS

OUTROS

11/04/2022
Edição: 301

CONVÊNIO

CONVÊNIO

DECRETO

DECRETO N° 041/2022

AVISO

AVISO DE EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO

08/04/2022
Edição: 300

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021 - CONTRATO N° 120/2022

07/04/2022
Edição: 299

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2022 - CONTRATO N° 121/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2022 - CONTRATO N° 123/2022

AVISO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE N° 003/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2022 - CONTRATO N° 117/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2022

06/04/2022
Edição: 298

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2022

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LEI

LEI N° 964/2022

LEI N° 965/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 006/2022 - SESAU

05/04/2022
Edição: 297

PORTARIA

PORTARIA N° 017/2022 - SEDUC

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2022 - COMDEMA

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 003/2022 - ADM

01/04/2022
Edição: 296

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2022 - CONTRATO N° 119/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022 - CONTRATO N° 105/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022

DECRETO

DECRETO N° 037/2022

DECRETO N° 038/2022

DECRETO N° 039/2022

DECRETO N° 040/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2022 - ADM

31/03/2022
Edição: 295

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2022 - CONTRATO N° 114/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2022 - CONTRATO N° 110/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2022 - CONTRATO N° 112/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2022 - CONTRATO N° 116/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2022 - SESAU

PORTARIA N° 015/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 016/2022 - SEDUC

ERRATA

ERRATA

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2022

30/03/2022
Edição: 294

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2022 - CONTRATO N° 113/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 099/2022

OUTROS

OUTROS

29/03/2022
Edição: 293

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

28/03/2022
Edição: 292

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022 - CONTRATO N° 106/2022

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022

Edição: 291

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2022

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2022

DECRETO

DECRETO N° 033/2022

DECRETO N° 034/2022

DECRETO N° 035/2022

DECRETO N° 036/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 014/2022 - SEDUC

25/03/2022
Edição: 290

ERRATA

ERRATA PORTARIA N° 008/2022 - SEDUC

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2022 - SEDUC

Edição: 289

DECRETO

DECRETO Nº 032/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022

24/03/2022
Edição: 288

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2022 - SEMAS

DECRETO

DECRETO N° 030/2022

DECRETO N° 031/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003/2022 - CMAS

23/03/2022
Edição: 287

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2022

AVISO DE ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 012/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 002/2022 - ADM

22/03/2022
Edição: 286

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 007/2022 - SEDUC

21/03/2022
Edição: 285

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 009/2022 - SEDUC

PORTARIA N° 010/2022 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

17/03/2022
Edição: 284

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

Edição: 283

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2022 - CMAS

ATA

ATA N° 002/2022 - CMAS

Edição: 282

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2022 - CONTRATO N° 1072022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 036/2021 - CONTRATO N° 104/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 029/2022

16/03/2022
Edição: 281

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 280

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2022 - SESAU

DECRETO

DECRETOS

15/03/2022
Edição: 279

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2022 - SESAU

14/03/2022
Edição: 278

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2022 - CONTRATO N° 103/2022

11/03/2022
Edição: 277

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 006/2022 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 027/2022

10/03/2022
Edição: 276

AVISO

AVISO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE N° 002/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 025/2021 - CONTRATO N° 076/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 026/2021 - CONTRATO N° 077/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2022 - CONTRATO N° 097/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2022

Edição: 275

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 005/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 006/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 007/2022

DECRETO

DECRETO N° 026/2022

08/03/2022
Edição: 274

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 294/2021

Edição: 273

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2022 - CONTRATO N° 082/2022

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2021 - CONTRATO N° 075/2022

OUTROS

OUTROS

DECRETO

DECRETO N° 025/2022

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS N° 005 E 006/2022 - SEDUC

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2021

07/03/2022
Edição: 272

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

04/03/2022
Edição: 271

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021 - CONTRATOS N° 092 E 093/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2021 - CONTRATO N° 045/2022

03/03/2022
Edição: 270

DECRETO

DECRETO N° 022/2022

DECRETO N° 023/2022

DECRETO N° 024/2022

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2022 - CONTRATO N° 036/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2022 - CONTRATO N° 033/2022

ERRATA

ERRATAS

Edição: 269

TERMO

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

02/03/2022
Edição: 268

DECRETO

DECRETO Nº 021/2022

PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2022 - SECULT

25/02/2022
Edição: 267

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2022

24/02/2022
Edição: 266

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2022 - SESAU

PORTARIA N° 002/2022 - SESAU

21/02/2022
Edição: 265

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022 - CONTRATO N° 015/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022 - CONTRATO N° 016/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2022 - CONTRATO N° 017/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022 - CONTRATO N° 018/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2022 - CONTRATO N° 019/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022 - CONTRATO N° 020/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2022 - CONTRATO N° 021/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2022 - CONTRATO N° 022/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022 - CONTRATO N° 023/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2022 - CONTRATO N° 024/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2022 - CONTRATO N° 025/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2022 - CONTRATO N° 026/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2022 - CONTRATO N° 027/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2022 - CONTRATO N° 028/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2022 - CONTRATO N° 029/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2022 - CONTRATO N° 030/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2022 - CONTRATO N° 031/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2022 - CONTRATO N° 032/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2022 - CONTRATO N° 034/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022 - CONTRATO N° 035/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2022 - CONTRATO N° 048/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021 - CONTRATOS N° 066 E 067/2022

AVISO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2022 - CONTRATO N° 068/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2022 - CONTRATO N° 073/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 038/2022 - CONTRATO N° 087/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2021 - CONTRATO N° 044/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2021 - CONTRATO N° 050/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021 - CONTRATO N° 086/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021 - CONTRATO N° 090/2022

ATA

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2021

DECRETO

DECRETO N° 020/2022

18/02/2022
Edição: 264

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2022

OUTROS

REGIMENTO INTERNO

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2022 - SEDUC

16/02/2022
Edição: 263

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2022

DECRETO

DECRETO N° 018/2022

DECRETO N° 019/2022

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2022

15/02/2022
Edição: 262

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2022 - CONTRATO N° 072/2022

Edição: 261

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 017/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2022

PORTARIA N° 002/2022

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021 - CONTRATO N° 042/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 - CONTRATO N° 043/2022

11/02/2022
Edição: 260

AVISO

AVISOS TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 016/2022

10/02/2022
Edição: 259

DECRETO

DECRETO N° 016/2022

09/02/2022
Edição: 258

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2021 - CONTRATO N° 013/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2021 - CONTRATO N° 040/2022

08/02/2022
Edição: 257

AVISO

AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

07/02/2022
Edição: 256

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

04/02/2022
Edição: 255

DECRETO

DECRETO N° 015/2022

03/02/2022
Edição: 254

DECRETO

DECRETOS

02/02/2022
Edição: 253

DECRETO

DECRETO N° 013/2022

DECRETO N° 014/2022

01/02/2022
Edição: 252

DECRETO

DECRETO N° 012/2022

31/01/2022
Edição: 251

AVISO

REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2021 - CONTRATO N° 003/2022

DECRETO

DECRETO N° 010/2022

DECRETO N° 011/2022

28/01/2022
Edição: 250

AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2021 - CONTRATO N° 004/2022

27/01/2022
Edição: 249

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2022 - SEDUC

Edição: 248

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO N° 006/2021

PUBLICAÇÕES DIVERSAS

AVISO DE RESULTADO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2021 - CONTRATO N° 061/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE

26/01/2022
Edição: 247

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

24/01/2022
Edição: 246

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2022

19/01/2022
Edição: 245

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N° 001/2021 - COMDEMA

RESOLUÇÃO N° 002/2021 - COMDEMA

Edição: 244

AVISO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2021 - CONTRATO N° 006/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2021 - CONTRATO N° 298/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021 - CONTRATO N° 056/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2021 - CONTRATO N° 269/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 039/2021 - CONTRATO N° 007/2022

AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2020

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2022 - CONTRATO N° 001/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2021

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2022 - CONTRATO N° 053/2022

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022

DECRETO

DECRETO N° 009/2022

18/01/2022
Edição: 243

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2022 - CONTRATO N° 052/2022

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2022 - CONTRATO N° 057/2022

17/01/2022
Edição: 242

OUTROS

OUTROS

14/01/2022
Edição: 241

DECRETO

DECRETO N° 008/2022

13/01/2022
Edição: 240

DECRETO

DECRETO N° 006/2022

DECRETO N° 007/2022

12/01/2022
Edição: 239

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 001/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2021

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO N° 003/2022

DECRETO N° 004/2022

DECRETO N° 005/2022

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2022

10/01/2022
Edição: 238

DECRETO

DECRETO N° 002/2022

05/01/2022
Edição: 237

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 007/2021

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2022 - SEDUC

PORTARIA

04/01/2022
Edição: 236

DECRETO

DECRETO N° 001/2022

03/01/2022
Edição: 235

AVISO

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2021

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.