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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
12/07/2024
Edição: 954

PORTARIA

PORTARIA N° 051/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 052/2024 - SEDUC

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 164/2024

11/07/2024
Edição: 953

PORTARIA

PORTARIA N° 050/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

09/07/2024
Edição: 952

CONTRATO

CONTRATO Nº 175/2024

CONTRATO Nº 176/2024

CONTRATO Nº 177/2024

CONTRATO Nº 173/2024

CONTRATO Nº 172/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 055/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024

08/07/2024
Edição: 951

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2024

05/07/2024
Edição: 950

DECRETO

DECRETO N° 064/2024

Edição: 949

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

Edição: 948

PORTARIA

PORTARIAS N° 052 A 056/2024

Edição: 947

PORTARIA

PORTARIAS N° 029 A 051/2024

PORTARIAS N° 013 A 019/2024

DECRETO

DECRETO N° 065 E 066/2024

Edição: 946

PORTARIA

PORTARIA N° 047/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 048/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 049/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 024/2024

PORTARIA N° 025/2024

PORTARIA N° 026/2024

PORTARIA N° 027/2024

PORTARIA N° 028/2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

04/07/2024
Edição: 945

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 155/2024

Edição: 944

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 007/2024

Edição: 943

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2024

03/07/2024
Edição: 942

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE RESCISÃO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 167/2024

Edição: 941

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2024 - SECULT

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2024 - CONTRATO N° 144/2024

LEI

LEI N° 1031/2024

LEI N° 1032/2024

LEI N° 1033/2024

LEI N° 1034/2024

LEI N° 1035/2024

28/06/2024
Edição: 940

DECRETO

DECRETO N° 063/2024

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

27/06/2024
Edição: 939

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 171/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

21/06/2024
Edição: 938

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 051/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 163/2024

CONTRATO Nº 165/2024

CONTRATO Nº 170/2024

Edição: 937

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO N° 062/2024

20/06/2024
Edição: 936

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 935

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2023 - CONTRATO N° 169/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 130/2024

CONTRATO Nº 143/2024

CONTRATO Nº 147/2024

CONTRATO Nº 166/2024

CONTRATO Nº 154/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024

19/06/2024
Edição: 934

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 933

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2024

18/06/2024
Edição: 932

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

17/06/2024
Edição: 931

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 006/2024

Edição: 930

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 929

PORTARIA

PORTARIA 024/2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

14/06/2024
Edição: 928

DECRETO

DECRETO N° 061/2024

Edição: 927

AVISO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 015/2024

13/06/2024
Edição: 926

LEI

LEI N° 1029/2024

Edição: 925

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024

12/06/2024
Edição: 924

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 048/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 153/2024

11/06/2024
Edição: 923

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

10/06/2024
Edição: 922

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2024

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

07/06/2024
Edição: 921

DECRETO

DECRETO N° 059/2024

DECRETO N° 060/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024 - CONTRATO N° 157/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003/2024 - CMS

06/06/2024
Edição: 920

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

05/06/2024
Edição: 919

PORTARIA

PORTARIA N° 011/2024 - SESAU

PORTARIA N° 012/2024 - SESAU

PORTARIA N° 002/2024 - CME

PORTARIA N° 005/2024 - CME

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA DE EDITAL

04/06/2024
Edição: 918

LEI

LEI N° 1028/2024

REPUBLICAÇÃO - LEI N° 1019/2024

REPUBLICAÇÃO - LEI N° 1020/2024

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 008/2024

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2024 - CONTRATO N° 140/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2024

03/06/2024
Edição: 917

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 916

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 058/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 046/2024 - SEDUC

31/05/2024
Edição: 915

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024 - CONTRATO N° 139/2024

Edição: 914

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024 - CONTRATO N° 074/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024 - CONTRATO N° 075/2024

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2024 - CONTRATO N° 141/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024 - CONTRATO N° 131/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2024

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2024 - CONTRATO N° 142/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2024

29/05/2024
Edição: 913

AVISO

AVISOS DE RESULTADOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024

AVISOS DE RESULTADOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024

AVISOS DE RESULTADOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024

AVISOS DE RESULTADOS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024

Edição: 912

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024

28/05/2024
Edição: 911

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

Edição: 910

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 909

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 057/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 044/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 072/2024

CONTRATO Nº 137/2024

CONTRATO Nº 146/2024

CONTRATO Nº 151/2024

27/05/2024
Edição: 908

PORTARIA

PORTARIA N° 045/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 056/2024

OUTROS

OUTROS

24/05/2024
Edição: 907

OUTROS

OUTROS

23/05/2024
Edição: 906

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 055/2024

Edição: 905

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2° BIMESTRE DE 2024

EDITAL

EDITAL DE CONVITE

Edição: 904

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 011/2024

22/05/2024
Edição: 903

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

OUTROS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 023/2024

DECRETO

DECRETO N° 051/2024

DECRETO N° 052/2024

DECRETO N° 053/2024

DECRETO N° 054/2024

21/05/2024
Edição: 902

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 041/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 082/2024

CONTRATO Nº 127/2024

CONTRATO Nº 132/2024

CONTRATO Nº 134/2024

CONTRATO Nº 135/2024

DECRETO

DECRETO N° 050/2024

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/05/2024
Edição: 901

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2024

PORTARIA N° 020/2024

PORTARIA N° 021/2024

PORTARIA N° 022/2024

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 039/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO N° 128/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2023 - CONTRATO N° 138/2024

17/05/2024
Edição: 900

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

16/05/2024
Edição: 899

AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023

Edição: 898

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 897

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA N° 043/2024 - SEDUC

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO N° 049/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 136/2024

15/05/2024
Edição: 896

PORTARIA

PORTARIA N° 041/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 042/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 895

PORTARIA

PORTARIA N° 040/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

14/05/2024
Edição: 894

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 893

PORTARIA

PORTARIA N° 039/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

13/05/2024
Edição: 892

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

Edição: 891

DECRETO

DECRETO

DECRETO N° 047/2024

DECRETO N° 048/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2024 - SECULT

PORTARIA N° 010/2024 - SESAU

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 035/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO N° 086/2024

ERRATA

ERRATA

10/05/2024
Edição: 890

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

09/05/2024
Edição: 889

PORTARIA

PORTARIA N° 009/2024 - SESAU

PORTARIA N° 036/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 037/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 038/2024 - SEDUC

08/05/2024
Edição: 888

TERMO

TERMO DE PARCERIA

AVISO

AVISO

Edição: 887

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 081/2024

CONTRATO Nº 129/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024

07/05/2024
Edição: 886

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

06/05/2024
Edição: 885

AVISO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO N° 080/2024

DECRETO

DECRETOS

Edição: 884

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024

03/05/2024
Edição: 883

PORTARIA

PORTARIA N° 035/2024 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 044/2024

DECRETO N° 045/2024

DECRETO N° 046/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 069/2024

CONTRATO Nº 071/2024

CONTRATO Nº 073/2024

CONTRATO Nº 079/2024

CONTRATO Nº 077/2024

CONTRATO Nº 078/2024

CONTRATO Nº 083/2024

CONTRATO Nº 126/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 - CONTRATO N° 076/2024

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024 - CONTRATOS N° 084 E 085/2024

AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024

TERMO

TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO

29/04/2024
Edição: 882

PORTARIA

PORTARIA N° 007/2024 - SESAU

PORTARIA N° 008/2024 - SESAU

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

26/04/2024
Edição: 881

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 043/2024

25/04/2024
Edição: 880

PORTARIA

PORTARIA N° 006/2024 - SESAU

PORTARIA N° 018/2024

24/04/2024
Edição: 879

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2024 - CME

RESOLUÇÃO N° 002/2024 - CME

OUTROS

PARECER N° 029/2023 - CME

PEDIDO DE COTAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 042/2024

23/04/2024
Edição: 878

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2024

CONTRATO Nº 070/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2024 - SESAU

22/04/2024
Edição: 877

AVISO

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024

Edição: 876

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

Edição: 875

CONTRATO

CONTRATO Nº 058/2024

Edição: 874

CONTRATO

CONTRATO Nº 067/2024

CONTRATO Nº 068/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024

Edição: 873

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA N° 033/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 034/2024 - SEDUC

Edição: 872

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

19/04/2024
Edição: 871

DECRETO

DECRETO N° 040/2024

DECRETO N° 041/2024

Edição: 870

ERRATA

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 008/2024

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 009/2024

Edição: 869

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 006/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 007/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 008/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 009/2024

18/04/2024
Edição: 868

PORTARIA

PORTARIA N° 032/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

Edição: 867

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024

17/04/2024
Edição: 866

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2024

16/04/2024
Edição: 865

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

AVISO

TERMO

TERMO DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2024 - SESAU

EDITAL

EDITAL

15/04/2024
Edição: 864

PORTARIA

PORTARIA N° 028/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 029/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 030/2024 - SEDUC

12/04/2024
Edição: 863

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

11/04/2024
Edição: 862

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 055/2024

CONTRATO Nº 054/2024

DECRETO

DECRETO N° 039/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2023 - CONTRATO N° 061/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023 - CONTRATO N° 062/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 008/2023 - CONTRATO N° 063/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 027/2024 - SEDUC

10/04/2024
Edição: 861

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 06/2024 - CMAS

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2024

PORTARIA N° 026/2024 - SEDUC

09/04/2024
Edição: 860

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2023 - CONTRATO N° 060/2024

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DECRETO N° 038/2024

EDITAL

EDITAL

Edição: 859

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2024

08/04/2024
Edição: 858

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA N° 025/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

05/04/2024
Edição: 857

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 856

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024

04/04/2024
Edição: 855

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2024 - ADM

Edição: 854

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA N° 023/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 024/2024 - SEDUC

03/04/2024
Edição: 853

OUTROS

OUTROS

LEI

LEI N° 1024/2024

LEI N° 1025/2024

LEI N° 1026/2024

LEI N° 1027/2024

Edição: 852

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 035/2024

Edição: 851

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 001/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 002/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2024

02/04/2024
Edição: 850

DECRETO

DECRETOS

DECRETO N° 036/2024

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2024 - SESAU

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

01/04/2024
Edição: 849

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

28/03/2024
Edição: 848

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2024

Edição: 847

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

27/03/2024
Edição: 846

PORTARIA

PORTARIA N° 022/2024 - SEDUC

AVISO

AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

26/03/2024
Edição: 845

LEI

LEI N° 1022/2024

LEI N° 1023/2024

DECRETO

DECRETO N° 035/2024

CONVÊNIO

CONVÊNIO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

PEDIDO DE COTAÇÃO

25/03/2024
Edição: 844

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 002/2024 - SEDUC

22/03/2024
Edição: 843

DECRETO

DECRETO N° 033/2024

DECRETO N° 034/2024

21/03/2024
Edição: 842

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 052/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

19/03/2024
Edição: 841

PORTARIA

PORTARIA N° 016/2024

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 003/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 003/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 003/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 002/2024

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

DECRETO

DECRETO N° 032/2024

18/03/2024
Edição: 840

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2024 - CMS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 839

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2024

15/03/2024
Edição: 838

PORTARIA

PORTARIA N° 017/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 018/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 019/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 020/2024 - SEDUC

PORTARIA N° 021/2024 - SEDUC

OUTROS

OUTROS

DECRETO

DECRETO N° 031/2024

Edição: 837

AVISO

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

14/03/2024
Edição: 836

PORTARIA

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 015 DE 2024

Edição: 835

DECRETO

DECRETO N° 030/2024

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA

Edição: 834

AVISO

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 833

AVISO

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

13/03/2024
Edição: 832

DECRETO

DECRETO N° 029/2024

Edição: 831

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO

OUTROS

12/03/2024
Edição: 830

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 014/2024

LEI

LEI N° 1021/2024

11/03/2024
Edição: 829