FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025
31/03/2025
Edição: 1.190

DECRETO

DECRETO N° 152/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 024/2025 - SEDUC

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

ERRATA

ERRATA

28/03/2025
Edição: 1.189

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA N° 008/2025 - SESAU

PORTARIA N° 009/2025 - SESAU

Edição: 1.188

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 011/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 012/2025

27/03/2025
Edição: 1.187

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2025 - ADM

Edição: 1.186

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE DE 2025

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2025

CONTRATO Nº 056/2025

26/03/2025
Edição: 1.185

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2025

CONTRATO Nº 050/2025

CONTRATO Nº 051/2025

Edição: 1.184

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025

CONVÊNIO

CONVÊNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025

Edição: 1.183

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2025

25/03/2025
Edição: 1.182

OFÍCIO

OFÍCIO

TERMO

TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO

TERMO DE ADESÃO

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.181

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025

24/03/2025
Edição: 1.180

PORTARIA

PORTARIA N° 007/2025 - SESAU

PORTARIA N° 022/2025 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

21/03/2025
Edição: 1.179

LEI

LEI Nº 1054/2025

LEI Nº 1055/2025

LEI Nº 1056/2025

LEI Nº 1057/2025

20/03/2025
Edição: 1.178

CONTRATO

CONTRATO Nº 042/2025

Edição: 1.177

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2025

Edição: 1.176

CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2025

Edição: 1.175

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025

Edição: 1.174

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2025 - SESAU

PORTARIA N° 006/2025 - SESAU

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 003/2025 - CMAS

TERMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 1.173

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 007/2025

19/03/2025
Edição: 1.172

PORTARIA

PORTARIA N° 022/2025 - SEDUC

Edição: 1.171

DECRETO

DECRETO N° 150/2025

DECRETO N° 151/2025

18/03/2025
Edição: 1.170

CONVÊNIO

CONVÊNIO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

17/03/2025
Edição: 1.169

AVISO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE TERMO ADITIVO

CONVÊNIO

CONVÊNIO N° 005/2025 - CESSÃO DE SERVIDORES

DECRETO

DECRETO N° 149/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 020/2021 - SEDUC

PORTARIA N° 021/2021 - SEDUC

Edição: 1.168

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 044/2025

14/03/2025
Edição: 1.167

DECRETO

DECRETO N° 148/2025

OUTROS

CONVÊNIO

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025

AVISO DE EXTRATO DA ATA - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 043/2025

13/03/2025
Edição: 1.166

DECRETO

DECRETO N° 147/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 013/2025 - GABINETE

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

12/03/2025
Edição: 1.165

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

CONVÊNIO

Edição: 1.164

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 013/2025

11/03/2025
Edição: 1.163

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

10/03/2025
Edição: 1.162

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.161

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

28/02/2025
Edição: 1.160

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 033/2025

CONTRATO Nº 034/2025

CONTRATO Nº 035/2025

CONTRATO Nº 036/2025

CONTRATO Nº 037/2025

CONTRATO Nº 038/2025

CONTRATO Nº 039/2025

CONTRATO Nº 040/2025

Edição: 1.159

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2025

CONTRATO Nº 032/2025

Edição: 1.158

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2025

Edição: 1.157

DECRETO

DECRETO N° 146/2025

27/02/2025
Edição: 1.156

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.155

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2025 - SESAU

Edição: 1.154

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2025 - SESAU

Edição: 1.153

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 145/2025

DECRETO N° 143/2025

26/02/2025
Edição: 1.152

CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO

Edição: 1.151

DECRETO

DECRETO N° 144/2025

Edição: 1.150

AVISO

EDITAL CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

24/02/2025
Edição: 1.149

CONVÊNIO

CONVÊNIO

TERMO

TERMO DE CESSÃO

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA N° 018/2025 - SEDUC

PORTARIA

PORTARIA N° 019/2025 - SEDUC

DECRETO

DECRETO N° 142/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2025

21/02/2025
Edição: 1.148

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA N° 017/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 018/2025 - SEDUC

Edição: 1.147

CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2025

Edição: 1.146

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2025

CONTRATO Nº 020/2025

CONTRATO Nº 022/2025

CONTRATO Nº 023/2025

DISPENSA

DISPENSA Nº 003/2025

Edição: 1.145

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 009/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 006/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 002/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 005/2025

19/02/2025
Edição: 1.144

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2025 - SESAU

Edição: 1.143

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2025

18/02/2025
Edição: 1.142

DECRETO

DECRETO N° 141/2025

Edição: 1.141

AVISO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

AVISO DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

AVISO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2025 - SEC. FAZENDA

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.140

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 007/2025

17/02/2025
Edição: 1.139

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 002/2025 - CMAS

PORTARIA

PORTARIA N° 015/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 016/2025 - SEDUC

DECRETO FINANCEIRO

DECRETO FINANCEIRO

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

14/02/2025
Edição: 1.138

AVISO

AVISO DE RESCISÃO

Edição: 1.137

CONVÊNIO

CONVÊNIO N° 003/2025 - CESSÃO DE SERVIDORES

CONVÊNIO N° 004/2025 - CESSÃO DE SERVIDORES

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2024

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.136

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 003/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 008/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 004/2025

13/02/2025
Edição: 1.135

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 001/2025

12/02/2025
Edição: 1.134

PORTARIA

PORTARIA N° 002-2025 - SESAU

DECRETO

DECRETO N° 140/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 003/2025

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.133

DECRETO

DECRETO N° 135/2025

DECRETO N° 136/2025

DECRETO N° 137/2025

DECRETO N° 138/2025

DECRETO N° 139/2025

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

10/02/2025
Edição: 1.132

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA

07/02/2025
Edição: 1.131

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2025

AVISO

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.130

DISPENSA

DISPENSA Nº 001/2025

DISPENSA Nº 002/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2025

CONTRATO Nº 017/2025

Edição: 1.129

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2025 - CME

RESOLUÇÃO N° 002/2025 - CME

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO N° 134/2025

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025

CONTRATO Nº 004/2025

CONTRATO Nº 013/2025

CONTRATO Nº 011/2025

06/02/2025
Edição: 1.128

DECRETO

DECRETO N° 133/2025

Edição: 1.127

DECRETO

DECRETO N° 132/2025

Edição: 1.126

PORTARIA

PORTARIA N° 012/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 013/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 014/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 015/2025 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

DECRETO

DECRETO N° 131/2025

05/02/2025
Edição: 1.125

PORTARIA

PORTARIA N° 010/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 011/2025 - SEDUC

04/02/2025
Edição: 1.124

PORTARIA

PORTARIA N° 009-/2025 - SEDUC

03/02/2025
Edição: 1.123

OUTROS

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2025 - ESPLANADA-BA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO

DECRETO N° 130/2025

31/01/2025
Edição: 1.122

DECRETO

DECRETO N° 129/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 005/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 006/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 007/2025 - SEDUC

PORTARIA N° 008/2025 - SEDUC

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

30/01/2025
Edição: 1.121

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

28/01/2025
Edição: 1.120

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição: 1.119

CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2025

CONTRATO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001/2025 - CMAS

Edição: 1.118

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

Edição: 1.117

CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2025

Edição: 1.116

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

Edição: 1.115

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 008/2025

27/01/2025
Edição: 1.114

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.113

DECRETO

DECRETO N° 127/2025

DECRETO N° 128/2025

Edição: 1.112

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO

CONTRATO Nº 014/2025

24/01/2025
Edição: 1.111

ERRATA

ERRATA

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA

23/01/2025
Edição: 1.110

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.109

LEI

LEI N° 1052/2025

LEI N° 1053/2025

DECRETO

DECRETO N° 126/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 012/2025

22/01/2025
Edição: 1.108

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO N° 122/2025

DECRETO N° 123/2025

DECRETO N° 124/2025

DECRETO N° 125/2025

21/01/2025
Edição: 1.107

PORTARIA

PORTARIA N° 004/2025 - GAB

PORTARIA N° 005/2025 - GAB

PORTARIA N° 006/2025 - GAB

PORTARIA N° 007/2025 - GAB

PORTARIA N° 008/2025 - GAB

PORTARIA N° 009/2025 - GAB

PORTARIA N° 010/2025 - GAB

PORTARIA N° 011/2025 - GAB

20/01/2025
Edição: 1.106

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.105

PORTARIA

PORTARIA N° 003/2025 - SEDUC

Edição: 1.104

DECRETO

DECRETO N° 121/2025

Edição: 1.103

DECRETO

DECRETO N° 120/2025

Edição: 1.102

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO N° 111/2025

DECRETO N° 112/2025

DECRETO N° 113/2025

DECRETO N° 114/2025

DECRETO N° 115/2025

DECRETO N° 116/2025

DECRETO N° 117/2025

DECRETO N° 118/2025

DECRETO N° 119/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2025 - GAB

PORTARIA N° 003/2025 - GAB

17/01/2025
Edição: 1.101

DECRETO

DECRETO N° 106/2025

DECRETO N° 107/2025

DECRETO N° 108/2025

DECRETO N° 109/2025

DECRETO N° 110/2025

Edição: 1.100

DECRETO

DECRETO N° 105/2025

Edição: 1.099

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO

DECRETO N° 093/2025

DECRETO N° 094/2025

DECRETO N° 095/2025

DECRETO N° 096/2025

DECRETO N° 097/2025

DECRETO N° 098/2025

DECRETO N° 099/2025

DECRETO N° 100/2025

DECRETO N° 101/2025

DECRETO N° 102/2025

DECRETO N° 103/2025

DECRETO N° 104/2025

ERRATA

ERRATA

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2025

16/01/2025
Edição: 1.098

AVISO

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/01/2025
Edição: 1.097

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA N° 002/2025 - SEDUC

Edição: 1.096

AVISO

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

DECRETO

DECRETO N° 090/2025

DECRETO N° 091/2025

DECRETO N° 092/2025

14/01/2025
Edição: 1.095

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2025

Edição: 1.094

DECRETO

DECRETO N° 059/2025 AO 087/2025

DECRETO N° 088/2025

DECRETO N° 089/2025

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2025 - ADM

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

13/01/2025
Edição: 1.093

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.092

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

PORTARIA N° 001/2025 - SEDUC

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 020/2025 AO 058/2025

Edição: 1.091

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2025

Edição: 1.090

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 249/2024

CONTRATO Nº 001/2025

CONTRATO Nº 006/2025

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

10/01/2025
Edição: 1.089

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

09/01/2025
Edição: 1.088

AVISO

AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2024

Edição: 1.087

CONTRATO

CONTRATO Nº 248/2024

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE RESCISÃO

08/01/2025
Edição: 1.086

OUTROS

PEDIDO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Edição: 1.085

DECRETO

DECRETO N° 018/2025

DECRETO N° 019/2025

07/01/2025
Edição: 1.084

AVISO

AVISO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO N° 002/2025

DECRETO N° 003/2025

DECRETO N° 004/2025

DECRETO N° 005/2025

DECRETO N° 006/2025

DECRETO N° 007/2025

DECRETO N° 008/2025

DECRETO N° 009/2025

DECRETO N° 010/2025

DECRETO N° 011/2025

DECRETO N° 012/2025

DECRETO N° 013/2025

DECRETO N° 014/2025

DECRETO N° 015/2025

DECRETO N° 016/2025

DECRETO N° 017/2025

06/01/2025
Edição: 1.083

ERRATA

ERRATA DO DECRETO N° 001/2025

02/01/2025
Edição: 1.082

DECRETO

DECRETO N° 001/2025

Fale Conosco

  • Praça Nossa Sra. da Pompéia, 45 - Esplanada, BA, 48370-000
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00
  • Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.